- Teve o Município de, à pressa e em 3 semanas, fazer um projecto completamente novo, que deveria ter sido feito, com tempo e qualidade, muito antes de iniciar as obras; (em anexo no final deste documento reproduz-se a memória descritiva do referido projecto) - Teve de arranjar um arqueólogo que se limitou a dizer que 95% da área já estava destruída;
- Todas as acções e todos os documentos apresentados, pelo Município, em sua defesa, têm data posterior à da denúncia da ADIM;
- Todas estas atitudes apressadas, numa tentativa de emendar os lapsos cometidos, levam a que a qualidade das intervenções seja remetida para segundo plano;
- De qualquer modo, estamos a falar de um projecto para uma zona em que é proibida, por lei, toda e qualquer construção ou mesmo a alteração da topografia e do coberto vegetal por ser uma zona Non Aedificandi.
DIA 27 DE SETEMBRO 2007
Na Assembleia Municipal realizada a 27 de Setembro de 2007, foi apresentado pelos responsáveis pelo Município de Reguengos de Monsaraz, um documento intitulado: “Ladeiras - Recuperação dos Caminhos Pedonais da Envolvente de Monsaraz / Parques de Estacionamento em Monsaraz: A REPOSIÇÃO DA VERDADE.
- Nesta apresentação continua o Município Reguenguense a negar a destruição realizada das calçadas das ladeiras históricas.
- Mostra um conjunto de fotografias, com que pretende negar qualquer destruição das calçadas, repetindo imagens sempre dos mesmos lugares (muito próximo da Porta de Évora e ao acesso pelas ladeiras ao alto de S. Bento), mostrando sempre zonas com calçadas ainda mantidas, mas não mostrando as zonas onde realizou a destruição. Destruição esta ocorrida em parte em Zona Especial de Protecção e Interdita à Construção. Resumindo, apresentou um conjunto de fotografias de zonas onde nem sequer estão a decorrer obras.
- Foram ainda apresentados uma série de documentos, pouco claros e sem o alcance legal suposto, por terem sido todos produzidos entre a entrada da providencia cautelar e a pronuncia do município através da contestação, ou seja, supõe-se que sejam documentos feitos por pedido, tal como os documentos recebidos da GNR, da CCDRA e da Inspecção Geral da Administração do Território, que apresentam todos a mesma estrutura e molde, nos quais apenas se limitam a emitir as opiniões anteriormente expressas pela câmara. De referir que nenhuma das entidades veio ver, ao terreno, a realidade das obras, como era suposto ter acontecido.
- Apresenta um projecto de arquitectura feito à pressa, apenas por um técnico, quando o tipo de projecto requer uma equipa minimamente constituída pelas especialidades da arquitectura, paisagismo, engenharia do ambiente e especialidades técnicas.
- Ainda nesta apresentação, refere o município, publicamente, que recebeu um pedido de suspensão das obras, mas que não o considerou, não reconhecendo a figura desse “pedido de suspensão”. Chamamos a atenção para o facto de que, numa primeira fase, vociferou nos órgãos de informação o não recebimento desse pedido de suspensão das obras por parte do IPPAR. Esta atitude, de desconsideração para com a instituição do estado que tem a tutela do património, e com a qual tem o dever de ter relações de cooperação, é uma atitude pouco saudável em democracia, incorrecta e pouco responsável por parte de quem tem o dever de gerir nosso património cultural.
- Coloca em causa a legitimidade da ADIM para apresentar uma Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Não responde às questões apresentadas pela ADIM na Providência Cautelar, colocando as questões administrativas à frente das questões que se querem ver resolvidas.
- Dizem nesta apresentação que a ADIM teve um comportamento totalmente destrutivo e litigante, acrescentando que deve a associação, desde já, ser publicamente responsabilizada perante a população de Monsaraz e de todo o Concelho por qualquer atraso nas obras que dificulte ou inviabilize a sua total conclusão ou o seu financiamento previsto.
DIA 4 DE OUTUBRO 2007
Na sequência da contestação apresentada pelo Município, entregou a ADIM a sua réplica, onde defende a sua posição e reafirma a urgência da providência cautelar pedida, salientando nomeadamente:
- O reforço da urgência na paragem imediata das obras ilegais;
- Que o Município de Reguengos de Monsaraz contesta a forma mas não o conteúdo, pretendendo que a acção não tenha efeito, não por conseguir refutar as causas de que a ADIM a acusa, mas por questões laterais processuais. No entender da ADIM, não há nenhuma forma processual que por estar errada torne as obras boas, legais e feitas de acordo com a lei. O que foi destruído e os danos causados não ficam sanadas, ou seja, como é que a CMRM pode ser absolvida desta forma? O mal não está feito? As ilegalidades cometidas passam a ser legais? para além do mais, o que apresentam em sua defesa são apenas factos, pareceres e provações de duvidosa eficácia porque produzidas depois da acção interposta. O que vem provar que fazia todo o sentido ter parado de imediato a obra pelas irregularidades deste modo confessadas. O IPPAR teve na altura todas as razões para propor o embargo e não o fez. Esta atitude, do nosso ponto de vista, deve ser considerada uma decisão administrativamente errada, senão mesmo nula, tal como errada foi a analise e suposta aprovação de um projecto em Zona Interdita à Construção.
- A associação, de acordo com o artigo segundo do primeiro parágrafo dos seus estatutos, tem por fim a defesa dos interesses sócio económicos da freguesia de Monsaraz, nas suas componentes histórica, económica, patrimonial e museológica. A intervenção far-se-á através dos meios legais ao seu alcance. Tem portanto toda a legitimidade para proceder a uma acção deste tipo que, aliás, está ao alcance de qualquer cidadão, mesmo que isoladamente.
- Na sua contestação, a CMRM refere a aprovação camarária do projecto. No entanto esta aprovação não é suficiente para este tipo de projecto, que requer parecer e aprovação do IPPAR, segundo a lei do património. O que não aconteceu nem antes, nem durante nem depois do início das obras. O último ofício da DRCA, não refere a aprovação de qualquer projecto, mas apenas o parecer favorável da pretensão, que não se sabe qual é. E a suposta aprovação apresentada, apresenta vícios de forma, falta de elementos e de pareceres técnicos. É uma “aprovação” politica.
- Todos os documentos apresentados são posteriores à nossa acção, pelo que apenas vêm confirmar a ausência de projectos aprovados, ou seja que todas as obras realizadas foram ilegais. Mais, o relatório técnico do IPPAR, caracteriza com bastante severidade o projecto de mau, quer no que se refere à falta de qualificação dos autores, quer aos métodos previstos, quer às omissões, uso de materiais incorrectos, enfim caracterizando-o como um “não projecto”, inadequado ao local e que não deverá ser viabilizado.
- No documento apresentado na contestação, datado de 7 de Setembro, refere-se à entrega de elementos relativos ao projecto do parque de estacionamento. É impossível, ou pouco provável, que se tenha feito um projecto com os elementos solicitados no parecer do doc, em tão curto espaço de tempo, apenas por um técnico. Um projecto deste âmbito requer uma equipa de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro do ambiente, engenheiro civil e desenhador, no mínimo. Em pleno período de férias, e em Portugal, seria um milagre. De qualquer modo estamos a falar de um projecto, ainda que fantasma, PRODUZIDO PARA UMA ZONA INTERDITA A QUALQUER CONSTRUÇÃO, COMO SOBEJAMENTE FOI REFERIDO ATRÁS.
- Datado de 12 de Setembro de 2007, dois dias antes de terminar o prazo para entrega da contestação, o IPPAR faz um parecer favorável a uma pretensão que não se sabe qual é, sem parecer técnico anexo, que não pode ser confundida com a aprovação de um projecto, PARA UMA ZONA INTERDITA À CONSTRUÇÃO. OS ELEMENTOS DERAM ENTRADA a 7 DE SETEMBRO, NUMA 6º FEIRA, E O PARECER, QUE NÃO É UMA APROVAÇÃO, É DATADO DE DIA 12 DE SETEMBRO. UM VERDADEIRO MILAGRE. CLARO QUE, AINDA QUE TUDO ISTO FOSSE POSSIVEL, NÃO RETIRA UMA VIRGULA Á NOSSA ACÇÃO, ANTES PROVA QUE ATÉ DOIS DIAS ANTES DA CONSTESTAÇÃO, ENTREGUE A 14 DE SETEMBRO, AS OBRAS CONTINUARIAM A SER ILEGAIS, SEM PROJECTO APROVADO, E CONSTRUIDAS SEGUNDO UM PROJECTO CHEIO DE IRREGULARIDADES, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA TER SIDO DE IMEDIATO PROFERIDO O EMBARGO PELO IPPAR, NUM PRIMEIRO MOMENTO, E AINDA AQUANDO DA ENTRADA DA NOSSA PROVIDENCIA CAUTELAR. TUDO ILEGAL, SEM PROJECTO, SEM APOIO TÉCNICO, CONFORME ESTÁ AGORA PROVADO.
- MESMO A CONSIDERAR SER POSSIVEL ESTE MILAGRE, AS OBRAS SÓ ESTARIAM “LEGAIS” A PARTIR DE DIA 12 DE SETEMBRO, 2 DIAS ANTES DA ENTRADA DA CONTESTAÇÃO, OU SEJA, A APROVAÇÃO FOI COZINHADA DENTRO DO PRAZO DA ENTRAGA DA CONSTESTAÇÃO.
- O RELATÓRIO DO ARQUEÓLOGO VEM DAR RAZÃO À URGENCIA DA PARAGEM DAS OBRAS PEDIDA PELA ADIM, UMA VEZ QUE FORAM ENCONTRADAS ESTRUTURAS E MATERIAIS ARQUEOLÓGICOS… OU SEJA, SEGURAMENTE QUE PODEM TER SIDO DESTRUIDAS ESTRUTURAS DURANTE AS OBRAS SEM ACOMPANHAMENTO (95% SEGUNDO O TÉCNICO)… E O MESMO NAS CALÇADAS…
- QUALQUER CONFUSÃO ENTRE QUESTÕES TÉCNICAS CIENTIFICAS E PATRIMONIAIS LAVANTADAS PELA ADIM E O CONCURSO TELEVISIVO 7 MARAVILHAS É PURA CONFUSÃO. O ASSUNTO LEVANDADO PELA ADIM É UM ASSUNTO SÉRIO, ENQUANTO O CONCURSO TELEVISIVO REFERIDO É UM CONCURSO DE ENTRETENIMENTO, SEM QUALQUER VALOR CIENTIFICO OU TÉCNICO. A UNESCO PRONUNCIOU-SE MESMO NEGATIVAMENTE SOBRE ESTE EVENTO.
- ALIÁS, BASTA VER A OPINIÃO EMITIDA PELO PROF DR CLAUDIO TORRES A UM JORNAL LOCAL, PARA SE PERCEBER O ALCANCE DA DESTRUIÇÃO REALIZADA E DA FALTA DE CONHECIMENTOS E DE SENSIBILIDAEDE DEMONSTRADOS PELA CÂMARA. UMA OBRA COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NÃO SE FAZ COMO SE FAZ UM CAMINHO RURAL… O DR CALAUDIO TORRES COMPARA MESMO AS CALÇADAS A UMA CASA OU UMA IGREJA … REQUER SENSIBILIDADE, CONHECIMENTOS TÉCNICOS PATRIMONIAIS E PAISAGISTICOS PARA NELE INTERVIR.
DIA 27 DE OUTUBRO 2007
A ADIM envia ao Presidente da Assembleia Municipal, para ser apresentado na próxima Assembleia, um texto em que responde ao documento apresentado na Assembleia Municipal de 27 de Setembro:
Ladeiras de Monsaraz – A verdade é a que é e não a que o município de Reguengos gostaria que fosse. A verdade não se pode fabricar num power-point.
Pela forma como está a reagir à questão das ladeiras de Monsaraz, o Município de Reguengos tem revelado que convive mal com a realidade da democracia. Não querendo assumir os erros cometidos, demonstra indiferença, arrogância e insensibilidade perante a actuação infeliz que teve e continua a ter. Resolve fingir que tudo esteve sempre bem, desvalorizando e atacando a posição da ADIM quando esta se limitou a fazer o que compete a todos e cada um dos cidadãos:
defender o património dos erros, mesmo os da administração pública. O Município de Reguengos tem tido uma reacção completamente imoderada, respondendo com ataques desmesurados, acusando a ADIM de uma acção político – partidária e os seus dirigentes de falta de senso. Tenta desviar as atenções do essencial para se refugiar no supérfluo. Recorre à afronta pessoal e procura pressionar cidadãos livres. Em resumo, atira para todo o lado, sem se preocupar em, racionalmente, tentar resolver o problema. Não contente com a atitude inicial, insiste obstinadamente em continuar com as obras ilegais. Tais atitudes são inadmissíveis em democracia.
A ADIM não pretende colocar a discussão no mesmo patamar que o município de Reguengos a está a colocar. Antes prefere não levar em conta tais reacções, que já não se usam nos dias que correm em sociedades modernas e verdadeiramente democráticas. Às pessoas que se interessem pelo assunto e que queiram uma informação independente, basta lerem as actas das sessões de câmara para fazerem o seu juízo, e perceberem os avanços o recuos que o Município tem feito.
A ADIM, desde a sua fundação, tem chamado a atenção para inúmeros problemas do nosso concelho, em particular da freguesia de Monsaraz, propondo e sugerindo formas de actuação, em particular nas questões patrimoniais e de desenvolvimento local. Sempre no plano Técnicocientífico e das ideias e nunca ao nível político, que não é esse o seu desiderato. O Município de Reguengos, sempre ignorou tais sugestões. Desde sempre que a ADIM defende que Monsaraz necessita de um plano de Salvaguarda e de um gabinete técnico especifico, exclusivo e permanente, constituído por técnicos qualificados, com experiência e capacidade cientifica adequada para gerir patrimonialmente a Vila de Monsaraz e a sua envolvente. Monsaraz é o único Monumento Nacional, que não possui estes instrumentos o que demonstra por parte do Município uma inépcia e um exemplo de má gestão cultural, inadmissíveis nos tempos que correm. Enquanto outros centros históricos preparam há anos as suas candidaturas a Património Mundial, e aplicam com rigor os seus planos de salvaguarda, recuperando e requalificando o seu património, Monsaraz contenta-se em ser candidata a concursos de televisão sem qualquer significado no plano científico. Quem assim se comporta demonstra uma atitude provinciana e uma enorme falta de habilidade para lidar com o património que é de todos.
Ao longo dos anos, sempre que o Município de Reguengos resolve fazer obras em Monsaraz, fálo em geral sem o mínimo respeito pela tutela e pelas práticas correntes, com maus projectos, sem conhecimento das matérias, sem competência técnica e envolve-se geralmente em polémicas desnecessárias. Por fim, uma referencia à acusação de que a ADIM agiu de má fé. A ADIM, no dia 1 de Agosto, divulgou junto das entidades competentes um comunicado em que chamava a atenção para as deficiências graves praticadas nas obras das ladeiras. A obra, que não fora aprovado pelo IPPAR, seguia um projecto sem qualidade, e não tinha em conta os necessários cuidados que se exigem em obras desta natureza. O IPPAR veio dar razão à denúncia da ADIM: Visitou as obras no dia 7 de Agosto, e na sequência, solicitou oficialmente a suspensão das obras no dia 8 de Agosto. Numa atitude arrogante e demonstrativa da falta de respeito pelos orgãos da tutela, o Município não acatou o pedido oficial de suspensão, admitindo mesmo que não lhe reconheceu legitimidade. A ADIM insistiu e no dia 10 de Agosto contactou novamente as autoridades com a tutela do património bem como o Município de Reguengos, para que se tivesse um pouco de bom senso e se parasse com as obras, de modo a poderem ser reavaliadas, com serenidade, tal como foi sugerido pelo IPPAR. Perante a indiferença e o desinteresse demonstrados pelo Município, a ADIM, viu-se forçada a recorrer às instâncias legais, tendo para o efeito, no dia 17 de Agosto, solicitado providência cautelar para o embargo da obra, como única solução para tentar minorar os efeitos nefastos que, do nosso ponto de vista, a intervenção em causa tem no património.
De qualquer modo, a acção da ADIM já vai tendo alguns frutos. Ao contrário do que afirma, o Município foi intimado pelo IPPAR a entregar novo projecto, por o existente não ser sequer considerado um projecto, tal a falta de qualidade, para além de estar subscrito por técnicos sem qualificação para tal; teve de ceder à alteração do uso de materiais propostos, nomeadamente do betuminoso com que pretendia revestir o solo do parque de estacionamento e da argamassa com que pretendia construir os muros das ladeiras e teve de, à pressa e em 8 dias, fazer um projecto completamente novo, que deveria ter sido feito, com tempo e qualidade, muito antes de iniciar as obras. Teve de arranjar um arqueólogo que se limitou a dizer que 95% da área já estava destruída. Todas estas acções e todos os documentos apresentados, agora, pelo Município, têm data posterior à da denúncia da ADIM. Depois de todas estas cedências, o Município ainda vem dizer que a ADIM não tinha razão? Por fim, se numa primeira fase vociferou que não tinha recebido nenhum pedido de suspensão das obras, vem agora, publicamente, admitir que o recebeu mas que não o considerou? Ora esta atitude, de desconsideração para com a instituição do estado que tem a tutela do património, e com a qual tem o dever de ter relações de cooperação, é uma atitude pouco saudável em democracia, incorrecta e pouco responsável por parte de quem tem o dever de gerir nosso património cultural. Todas estas atitudes apressadas, numa tentativa de emendar os lapsos cometidos, levam a que a qualidade
das intervenções seja remetida para segundo plano. Por outro lado, fazemos notar que o projecto apresentado nunca poderá ser aprovado, contrariamente ao que o município sugere, uma vez que as obras de um dos parques de estacionamento se desenvolvem em zona “Non Aedificandi” e como tal interdita a qualquer construção, de acordo com o previsto no Decreto Lei que estabelece a Zona Especial de Protecção ao Monumento Nacional Classificado. Pelo que, em nosso entender, as obras continuam a ser ilegais. Não é com estas práticas que se defende o património. A Acção judicial corre neste momento o seu percurso normal, e esperamos, responsavelmente, pela decisão final que determinará de que lado está a razão nesta questão.
Por fim, toda esta actuação do Município, que inutiliza os caminhos históricos com esta lamentável obra, ajuda a compreender porque razão tem demorado a aceitar receber, limpos e sinalizados desde Fevereiro de 2007, os caminhos que integram os percursos do imaginário, tal como está previsto em protocolo assinado por todos os parceiros, entre os quais o próprio Município - recordamos que estes caminhos foram objecto de um projecto de limpeza e divulgação, promovido pela ADIM e seus parceiros e financiado pelo programa LEADER; Ajuda também a perceber o tempo que tem demorado a aprovar o prometido subsídio, quando o Município tem entretanto aprovado subsídios muito mais avultados a outras organizações e associações; Também ajuda a compreender a razão pela qual o projecto da ADIM e dos seus parceiros foram “esquecidos” num encontro sobre “turismo rural”, em que a organização deu preferência à promoção, inexplicável, do turismo de segunda residência, confundindo claramente dois conceitos que são antagónicos; E também percebemos melhor a pressa que a autarquia teve em divulgar, nesse mesmo encontro, um projecto paralelo de percursos e caminhos. Demasiadas situações em relação ao mesmo tema. Não conseguimos perceber porque razão foram estes trabalhos realizados numa altura em que mais turistas se encontram na região, e mais procura existe de animação, sendo os “Percursos do Imaginário” um dos poucos exemplos de oferta nesta área.
DIA 29 DE OUTUBRO 2007
Até ao momento não existem avanços por parte do órgão judicial, estando o processo na posse da Dra. Juiz.
