sexta-feira, abril 10, 2009

O peixe, afinal, não morreu pela boca...

Município de Reguengos condenado mais uma vez no caso das ladeiras de Monsaraz. É o terceiro recurso favorável à ADIM.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu nova sentença favorável à ADIM. É a terceira decisão de um colectivo de juízes relativamente a este caso, que se arrasta incompreensivelmente desde Agosto de 2007. O Município de Reguengos tem interposto sucessivos recursos com a intenção de arrastar o caso e de o fazer esquecer no tempo, mas a estratégia está a correr mal, e em todos os recursos tem sido condenado. O peixe, afinal, não morreu pela boca.
Pela terceira vez, um colectivo de 3 juízes, de instância superior, e de composição diferente, dá de novo razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de Património em Monsaraz praticada pelo Município, que foi de novo condenado a pagar as custas neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada como Monumento Nacional. Recordamos que estão em causa as obras dos novos parques de estacionamento e das ladeiras de acesso à vila medieval, construídos
em Zona de Protecção das muralhas, e em desacordo com as técnicas de construção normalmente usadas em sítios patrimoniais sensíveis, como é o caso de Vila de Monsaraz.
Novamente a Justiça reconheceu, e pela terceira vez, o protesto formal da ADIM contra a destruição do património, e mais uma vez vem mostrar a gravidade dos actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país sobre obras e sobre a protecção de património classificado.
A ADIM congratula-se com este novo facto e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado - a suspensão das obras ilegais em Monsaraz - é justo e fundamentado. Aguarda-se finalmente a revisão da sentença, e a reparação, dentro do possível, dos prejuízos históricos e patrimoniais provocados.

quarta-feira, abril 08, 2009