quinta-feira, agosto 23, 2007

DESMENTIDO

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A Câmara Municipal de Reguengos está a reagir muito mal ao facto de a ADIM ter denunciado o grave crime patrimonial que está em curso, arrasando as ladeiras históricas de Monsaraz e executando um projecto ilegal porque não tem parecer do IPPAR, com parte das obras em Zona Especial de Protecção do Monumento Nacional e parte em Zona Interdita à Construção (Zona non aedificandi). A Câmara recebeu um pedido de suspensão das obras que ignorou. O Município de Reguengos, para além de demonstrar arrogância e insensibilidade, mente ao afirmar que “não recebeu nenhum pedido de suspensão”. Para confirmar o que afirmamos, basta contactar a assessoria de imprensa do IPPAR, que confirmará que o pedido de suspensão foi feito. A Câmara Municipal tenta desviar a atenção do fundamental, acusando a ADIM de ter conhecimento do assunto. A ADIM nunca teve conhecimento nem acesso ao conteúdo do projecto e não existe nenhuma acta assinada pela ADIM em que seja referida a aprovação ou a concordância com o projecto em causa que aliás nunca vimos. A única coisa que a ADIM teve conhecimento foi que o Município tinha a intenção de arranjar as calçadas e que tinha um projecto para o efeito. Solicitámos a consulta desse projecto que nunca nos foi facultado Em nenhum momento nos foi COMUNICADO QUE O MESMO IRIA SER EXECUTADO SEM APROVAÇÃO DO IPPAR COM MAQUINARIA DO EXÉRCITO, SEM ACOMPANHAMENTO ARQUEOLÓGICO E FAZENDO PURA E SIMPLESMENTE A REGULARIZAÇÃO INDISCRIMINADA DO TERRENO SEM OLHAR A OUTROS VESTÍGIOS PATRIMONIAIS. O projecto em causa tem o título de “recuperação e requalificação da ladeiras pedonais de Monsaraz”. Não há analogia entre este título e a forma bárbara como as calçadas estão a ser destruídas. Portanto, ao afirmar que a ADIM conhecia os projectos e os teria aprovado, o município de Reguengos está a MENTIR.
Além disto o comportamento de desrespeito do Município para com as indicações do IPPAR é absolutamente inaceitável numa sociedade democrática em que as instituições têm que funcionar. O IPPAR tem a tutela do património classificado como é o caso de Monsaraz e a Lei obriga a que os projectos nas áreas classificadas sejam previamente aprovados pelo IPPAR, facto que foi pura e simplesmente ignorado pelo Município. Não é a ADIM quem tem que aprovar os projectos em Monsaraz. É o IPPAR. A ADIM só denuncia a situação porque a Lei não foi cumprida. Esta é a verdade.

quarta-feira, agosto 22, 2007

IGESPAR MANDA SUSPENDER OBRAS EM MONSARAZ

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sexta-feira, agosto 10, 2007

NOVO COMUNICADO: MONSARAZ - Ladeiras históricas arrasadas

Na sequência da denúncia feita pela ADIM, no passado dia 1 de Agosto, de que uma obra da Autarquia Reguenguense estava a arrasar as calçadas históricas de Monsaraz, a direcção regional do IPPAR de Évora actuou, e após uma reunião com os responsáveis camarários, realizada na passada terça-feira, dia 7 de Agosto de 2007, solicitou oficialmente a suspensão dos trabalhos. O referido pedido de suspensão deu entrada nos serviços da câmara na tarde do dia 8 de Agosto. De referir que os trabalhos em causa, parte deles dentro da Zona Especial de Protecção do Monumento Nacional Classificado, estão a ser realizados sem que o referido projecto tenha sido apreciado pelo IPPAR, como deveria ter sido, em nossa opinião, uma vez que se trata de uma zona classificada. Neste momento, manhã de dia 9 de Agosto, temos informações de que os trabalhos continuam, contrariando assim a solicitação oficial de embargo. A ADIM lamenta mais uma vez o sucedido e ainda que, apesar de os organismos oficiais terem actuado, a Câmara insista na destruição ao não suspender de imediato ao trabalhos. É de salientar que, mesmo que os trabalhos venham a ser suspensos, a totalidade das ladeiras históricas foram irremediável e completamente destruídas, sem qualquer possibilidade de recuperação, uma vez que o substrato arqueológico jamais será possível de reconstituir, bem como os afloramentos rochosos, muros de suporte e restantes elementos que constituíam no seu conjunto os antigos acessos à Vila Medieval.

Imagens dos trabalhos junto ao “corro” na tarde de ontem. É visível a proximidade do sistema defensivo setecentista, e o descuido com que a barreira é desaterrada sem qualquer cuidado nem acompanhamento arqueológico. Para além do descuido técnico na execução da obra, é altamente discutível a localização de um parque de estacionamento para autocarros num local tão sensível. O impacto desta localização infeliz será altamente prejudicial para a imagem da envolvente da Vila Medieval.

quinta-feira, agosto 09, 2007

REQUALIFICAÇÃO DAS LADEIRAS HISTÓRICAS DA VILA DE MONSARAZ GERA POLÉMICA

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In "PÚBLICO", Quinta-feira, 9 de Agosto de 2007, n.º 6341, Pg. 19.

sexta-feira, agosto 03, 2007

LADEIRAS HISTÓRICAS DA ViLA DE MONSARAZ ESTÃO A SER ARRASADAS

As Ladeiras históricas de Monsaraz estão a ser objecto de obras que estão a arrancar todos os vestígios que ainda restavam das antigas calçadas medievais, recorrendo a maquinaria pesada do exército. A operação, promovida pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, e financiada com fundos públicos e comunitários, está a decorrer em três ladeiras, antigos acessos à vila histórica, anteriores à construção da actual estrada asfaltada, e como tal parte integrante de todo o conjunto monumental, classificado como monumento Nacional, e com uma Zona Especial de Protecção (DL 35443, DG 1 de 02-01-1946; 516/71 de 22 de Novembro e DG (II Série), n.º 187, de 14-08-1951; DG, n.º 274, de 22-11-1971, decreto n.º 516/71). Parte das obras estão incluídas na referida zona especial de protecção, especialmente aquelas localizadas mais próximas das portas de acesso à Vila Fortificada, e que estão prestes a ser “arranjadas” da mesma forma.

O trabalho consta do arranque puro e simples da calçada existente, e da sua base de assentamento (cerca de 40 cm) sendo depois os materiais petreos britados e cilindrados e posteriormente passados com máquina niveladora, ou seja, a recuperação de caminhos históricos está a ser feita como se se tratasse de uma vulgar estrada. Os trabalhos decorrem a nível acelerado, estando já “tratados” cerca de dois quilómetros de calçadas. O trabalho está a ser feito sem qualquer acompanhamento arqueológico, sendo portanto incalculável o que se pode ter perdido de conhecimento cientifico sobre estes antigos acessos, alguns dos quais poderiam ter sido parte integrante das chamadas canadas reais, ou mesmo acessos mais antigos, remontando às ocupações pré-históricas do então castro fortificado.
Para além do arranque da calçada, os antigos caminhos estão a ser alargados, sendo para isso limpa toda a vegetação, com desbaste de azinheiras e eliminação dos rochedos naturais que ladeavam os caminhos, onde durante séculos os caminhantes se sentavam para descansar das agruras da subida. De salientar ainda que as barreiras, estabilizadas pelo tempo e pela vegetação natural, estão a ser formadas em talude, como se de um vulgar caminho se tratasse.

Parte dos muros de pedra de xisto, que suportavam as centenárias ladeiras, construídos com uma técnica que os preservou durante os anos, estão pura e simplesmente a ser demolidos e as suas pedras a serem integradas nos enrocamentos das futuras “estradas”.

Em simultâneo, como se de um ataque concertado à imagem da encosta Norte de Monsaraz se tratasse, um privado arrasou parte de outra ladeira histórica, a “Ladeira dos Bandalhos”, para abrir um acesso automóvel a um terreno na encosta, onde a câmara aprovou um duvidoso projecto de Arquitectura, envolvido em polémica por suspeita de actos ilegais, que já levaram de resto o caso aos tribunais. O referido acesso está a ser executado em plena reserva ecológica, parte sobre a referida ladeira, e parte num local onde nunca antes houve qualquer caminho. A obra em causa, cuja polémica remete para o anterior executivo camarário e deu origem à demissão de um vereador do PSD, voltou recentemente a dar nova polémica com outro vereador da mesma formação politica que se disse “enganado” ao reparar que aprovou o projecto anteriormente reprovado, por alegadamente lhe terem sido subtraídas informações. A obra, supostamente uma recuperação de uma ruína, para além da construção do caminho atrás referido, está neste momento em fase de movimentações de terras anormalmente grandes para uma pequena recuperação, que passam por alterações profundas dos perfis do terreno para posterior construção de duas plataformas artificiais, uma para a construção em causa e outra para implantação de uma zona de circulação de veículos, que antes nunca tinham tido acesso àquele nível da encosta. Tudo isto, em plena reserva ecológica, onde nem o coberto vegetal pode ser mexido.
Todas estas obras vão ter um impacto visual profundo e negativo na encosta de Monsaraz, contribuindo assim para a degradação da imagem e da paisagem do promontório onde se implanta a monumental vila Alentejana.

As ladeiras em causa, foram recentemente integradas numa rede de percursos denominados “Percursos do Imaginário”, por sua vez integrados numa “Rede Europeia de Turismo de Aldeia”, e foram limpos e sinalizados com financiamentos comunitários. Os trabalhos de limpeza e divulgação dos percursos foram financiados pelo programa “LEADER” e resulta de uma parceria alargada que integra a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) um grupo de empresários de Monsaraz e Telheiro, e a própria autarquia Reguenguense. Todo este trabalho desapareceu assim debaixo da maquinaria que, diariamente e sem oposição de ninguém, continua a demolir e a triturar restos de história e de património, parte dele classificado. Os percursos eram regularmente utilizados por praticantes de pedestrianismo, que de todo o pais e mesmo do estrangeiro vinham participar em passeios, livres ou organizados, pelos locais sinalizados, conforme se documenta nas fotos que se anexam.

AS SETE MARAVILHAS DE PORTUGAL E DO MUNDO

Tem sido ultimamente muito badalado um acontecimento que se auto-intitula de “7 Maravilhas do Mundo”, ao qual está associada, também, uma eleição nacional das “7 Maravilhas de Portugal”. Monsaraz e o seu conjunto fortificado, com a designação de “fortificações de Monsaraz”, foram incluídos na lista eleitoral, depois de um processo que incluiu todos os 793 monumentos nacionais. Numa fase posterior foram seleccionados 77, um número considerado mágico, de onde foram seleccionados os 21 finalistas. Destes últimos sairá a lista final por voto dos “Portugueses”. Recordemos que, contrariamente ao que se sugere com o título de candidatura, todo o conjunto intramuros de Monsaraz, para além das respectivas fortificações, se encontra classificado actualmente como monumento Nacional, em processo iniciado em 1941 (1).
A dita eleição internacional foi inventada por um suíço ligado a produções televisivas, que fundou, em 2001, uma empresa chamada “New 7 Wonders Foundation”. Em Portugal, o evento é representado por outra empresa, a “Young & Rubican Brands”. O negócio envolve, para além da publicação final da lista, um conjunto de eventos como um “tour nacional” com camiões e balões de ar quente, cerimónias de entrega de certificados, festas em cada um dos monumentos “finalistas”, quiosques multimédia, e toda a parafernália utilizada em outros conhecidos concursos e acontecimentos televisivos do género, como foi o famoso concurso “Big Brother” a “Volta a Portugal em Bicicleta” ou a não menos famosa “Floribella”. O evento conta com o apoio, entre outros, do ministério da Cultura, e o Comissário Nacional é o Ex-Ministro Freitas do Amaral.

Para além deste “Tour Nacional”, Lisboa receberá ainda o mega evento internacional onde será feita a “Declaração Universal das Novas Sete Maravilhas do Mundo”, com votação por telefone e Internet a partir de todo o mundo. A data do festival final será no dia muito mágico de 07/07/07.

É bom recordar a origem e a razão da criação desta lista original das 7 Maravilhas do Mundo Antigo, atribuída ao poeta e escritor Grego Antíparo de Sídon que a elas se terá referido num poema entre os anos 150 e 120 A.C.. A lista é também conhecida como “Ta Hepta Thaemata” ou seja “As sete Coisas Dignas de Serem Vistas”. As razões da escolha foram naturalmente o carácter extraordinário dos monumentos escolhidos - obras de arquitectura, escultura e engenharia monumentais, erguidas pela mão do homem - que se destacavam pelas suas qualidades construtivas e decorativas, pela riqueza dos adornos, pela beleza compositiva e pelo seu significado simbólico, e não havia outro objectivo que não o de dignificar e valorizar a obra e a capacidade criativa do Homem. A lista incluía apenas monumentos do mundo civilizado conhecido à época, limitado à bacia do Mar Mediterrânico (2).

Actualmente, as classificações patrimoniais equivalentes à antiga lista de Antiparo de Sídon estão, naturalmente, entregues aos estados soberanos, que detêm os legítimos direitos sobre os seus monumentos. Em Portugal, compete por lei ao IPPAR a “classificação de imóveis de valor cultural. Cabe-lhe assim a definição dos critérios que deverão ser utilizados neste processo: critérios de carácter geral - histórico-cultural, estético-social e técnico-científico; e de carácter complementar - integridade, autenticidade e exemplaridade do bem”. Em termos internacionais, são os organismos representativos da ONU para as áreas culturais, UNESCO e ICOMOS, a quem compete idêntica e equivalente responsabilidade. Os processos de classificação incluem um conjunto complexo de etapas que culminam com o procedimento legal final, a respectiva publicação oficial em Decretos-lei e outros diplomas com força legal. Tem de ser assim, para que o interesse público seja salvaguardado pois que se trata de bens patrimoniais propriedade do estado e dos cidadãos.

Ora sendo assim, não se compreende que os nossos monumentos, o nosso património histórico e arquitectónico nacional, que já se encontra devidamente classificado, fique sujeito a um “plebiscito democrático” para ser eleito como “Maravilha Nacional”, num concurso cujos objectivos são apenas de criar lucro para empresas privadas. As técnicas televisivas e comerciais utilizadas, e a transformação de um assunto sério num espectáculo mediático, ainda por cima com o apoio do Ministério da Cultura, são de uma gravidade sem precedentes. O mesmo ministério da cultura, que recentemente impediu uma equipa cientifica e técnica de reputados e comprovadamente competentes investigadores de tocar no tumulo do Rei D. Afonso Henriques para proceder a recolha de elementos científicos importantes em estudo atempadamente autorizado, apoia um espectáculo em que se procede a uma eleição de 7 monumentos nacionais, como se estivesse a escolher o popular “Zé Maria de Barrancos” como finalista de um concurso de televisão.

Os contornos desta operação, que envolve televisões, publicidade, figuras públicas e muito dinheiro, são acolhidos por todos, desde o governo central às autarquias, com entusiasmo inaudito. Claro. Fazem logo a conta aos milhares de turistas que virão ver a “Maravilha Nacional”, deixar lixo e gastar papel higiénico nos cafés e casas de banho públicas e pouco mais. É que, esquecem-se esses senhores, o público alvo destes concursos popularuchos são do mesmo segmento que vê o “Big Brother” e elege os concorrentes ao “Canta Comigo” e outros que tais, logo, segmento com pouco interesse para o turismo de qualidade. Claro que os representantes locais também pensam de imediato no importantíssimo momento (para eles próprios) em que receberão o “certificado de finalista” relativo ao monumento da sua terra, com direito a alguns segundos de televisão.

Este caso é um caso notório de aproveitamento de bens públicos e de símbolos nacionais da forma mais interesseira possível. Tudo já serve para ganhar dinheiro e audiências de televisão. O respeito pelo património cultural nacional recebe um rude golpe com este vergonhoso aproveitamento, ainda por cima disfarçado de acto cultural e apoiado pelo estado e pelas autarquias. Não é admissível que uma lista feita há mais de 2000 anos, por nobres razões de valorização da capacidade humana para criar obras de excepção, seja transformada, sem originalidade e apenas com fins lucrativos, num espectáculo em que se elegem monumentos como num concurso de televisão se elege um cantor ou um dançarino. Os efeitos práticos da lista não serão nenhuns. Se lhes der mais lucros fazerem um novo concurso todos os anos, assim o farão.

As classificações de monumentos são um assunto sério que deve ser, como é ainda, tratado pelo Estado e pelas suas Instituições. Entregar competências como estas a empresas privadas, que apenas têm por objectivo lucros, é um precedente muito grave.

Em termos turísticos, a divulgação que o evento vai trazer pode ser contraproducente. Um monumento nacional, classificação que Monsaraz possui, não aparece por acaso. Essa classificação existe há muito tempo, e deve ser orgulho da população e dos seus responsáveis. Nenhuma outra classificação pode suplantar esta, excepto a de Património Mundial. E mesmo essa já está de tal forma vulgarizada que já perdeu significado. A inclusão de Monsaraz, como de qualquer outro monumento nacional, numa lista de vulgaridades televisivas, só pode trazer a menos valia de lhe estarmos a atribuir um qualidade artificial tão ao jeito da sociedade consumista do usar e deitar fora. Alguém ainda se lembra do “Zé Maria” de Barrancos? Pois é o que vai acontecer à lista das “7 Maravilhas de Portugal” depois de terem produzido os lucros que o negócio tem previsto. Por mim não votarei, pelo respeito que me merecem todos os monumentos construídos pelo homem e que ganharam a imortalidade pelas suas qualidades patrimoniais.

(1) MN, Dec. nº 35 443, DG 1 de 02 Janeiro 1946, ZEP, DG 187 de 14 Agosto 1951 e Dec. nº 516/71, DG 274 de 22 Novembro 1971
(2) Pirâmides de Gize e Farol de Alexandria no Egipto, Jardins Suspensos da Babilónia - actual Iraque, Estátua de Zeus em Olímpia - Grécia, Templo de Artémis em Éfeso, Mausoléu de Halicarnasso e o Colosso de Rhodes.