COMUNICADO

Tribunal Central Administrativo do Sul dá provimento ao Recurso da ADIM e revoga sentença relativa à Providencia Cautelar de suspensão das obras das Ladeiras de Monsaraz

A ADIM recorreu da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB), que rejeitou uma providência cautelar que visava a suspensão das obras nas ladeiras de Monsaraz e num parque de estacionamento, por esta consideradas ilegais.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio agora dar razão à pretensão da ADIM, referindo no seu acórdão que “…a solução alcançada pelo tribunal não foi a acertada.” Entendeu este tribunal que a ADIM, na qualidade de interessada, não foi notificada das deliberações, como o Município defendia, e que o mesmo Município “não conseguiu provar da caducidade do direito da acção principal.”

Diz ainda a sentença que “…nos autos, não se apura qualquer facto que permita concluir pela extemporaneidade da impugnação contenciosa de tais deliberações…” tendo a sentença, objecto de recurso da ADIM, julgado “de forma errada”.

Acrescenta ainda que “o tribunal tinha elementos de prova nos autos para poder decidir correctamente, mas não o fez, incorrendo no apontado erro de julgamento de facto, assim como no de direito, quando deu por verificada a alegada intempestividade da acção principal.”

Portanto, os alegados erros processuais nunca existiram, não tendo tido a sentença objecto de recurso, o “cuidado de apurar a devida matéria de facto.”

Antes pelo contrário, a conclusão que se retira do presente acórdão do TCAS, é a de que os erros ocorreram, de facto, mas nas alegações do município, bem como na sentença do TAFB.

Assim, conclui o acórdão, “verificando-se o apontado erro de julgamento de facto e de direito, erro de violação da lei referido” (pela ADIM no seu recurso) “não se pode concluir pela caducidade do direito de acção principal, …/… carecendo a sentença recorrida de ser revogada e substituída por outra…” razão pela qual acordam os juízes do TCAS em “conceder provimento ao recurso judicial, revogando a sentença…” e em “condenar o recorrido (o Município de Reguengos) nas custas.”

A ADIM congratula-se com o facto de se ter feito justiça, e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado desde há quase um ano, a suspensão das obras que considera ilegais era justo e fundamentado. Aguardamos agora que se efective a nova sentença, e que as obras sejam objecto de paragem imediata até posterior análise da matéria que virá, esperamos, reparar dentro do possível, os prejuízos patrimoniais entretanto provocados.

Monsaraz, 2008-06-25

A Direcção da ADIM

lançamento da edição do Guia de Campo "Plantas de usos tradicionais e medicinais de Monsaraz”

BONECOS DE BOLSO EM MONSARAZ

Inaugurou em Monsaraz, no passado dia 5 de Junho, a Exposição “Bonecos de Bolso em Monsaraz” de Pedro Cabral, que irá estar patente ao público até ao próximo dia 15 de Junho (Domingo) na Galeria Casa dos Sapos – Teoartis. A Exposição integra o programa das comemorações dos 20 anos da ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz.

Pedro Cabral (arquitecto) desenha, no seu dia a dia, em pequenos blocos e cadernos de papel e explana: “Desde 2005, num registo que pretendo mais ou menos diário, estes ensaios vão aparecendo em blog no http://bonecosdebolso1.blogspot.com/. Este blog teve a enorme vantagem de me pôr em contacto com tantos outros apaixonados por esta actividade e de aprender, por comparação, outras maneiras de ver aquilo para onde olhamos”.

Refere o autor que “Foi através do blog Bonecos de Bolso que, a propósito de uns desenhos feitos em férias, fui contactado pela ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz - e convidado para esta primeira exposição de Bonecos de Bolso a título individual. Fica a esperança de que os Bonecos de Bolso contribuam, de alguma forma, para a promoção desta belíssima vila alentejana”

“Quase todos os bonecos são, de facto, em formato de bolso e quase todos feitos in loco. Normalmente uso cadernos pequenos (A5 ou A6) lápis, canetas pilot, esferográficas, e lápis de cor (cortados ao meio, guardados numa pequena caixa de chocolates, para caberem no bolso).”

Monsaraz - Encontrado povoado pré-histórico da idade do Bronze

Foi descoberto em Monsaraz uma grande urbe da Idade do Bronze, que passa exactamente pela zona que está a ser intervencionada pelo município de Reguengos de Monsaraz para a construção de um parque de estacionamento cujo projecto e obra têm vindo a ser contestados pela ADIM.

Desta forma, comprovam-se os piores receios, para os quais a ADIM tem vindo a alertar desde o início destas intervenções (parte delas em Zona Interdita à Construção e portanto ilegais) e ainda a necessidade da realização de estudos e intervenções arqueológicas prévias neste tipo de obras, em áreas sensíveis e protegidas por lei.

Caso tivessem acontecido as referidas intervenções antes das obras, como sempre defendemos, não se teria destruído solo de enorme importância arqueológica. Por outro lado, e com a conhecimento agora adquirido, outras poderiam ser as soluções, diferentes das actuais, que se limitam a ser intervenções avulsas e descontextualizadas. O monumento agora descoberto, poderá vir a ser importante num possível projecto sério de valorização global da Vila de Monsaraz e da sua envolvente, sustentada cientificamente, que tarda em surgir.


A Direcção da ADIM


informação disponível em GemaBolg - Grupo de Estudos do Megalitismo Alentejano - nos seguintes link´s:


Monte Xarez: uma grande urbe da Idade do Bronze


Trabalhar para o Bronze


Monsaraz Soma e Segue