Ladeiras de Monsaraz " NÓS POR CÁ "

Ladeiras de Monsaraz " NÓS POR CÁ "

http://sic.sapo.pt/online/video/informacao/Nos+Por+Ca/2009/10/associacao-acusa-cm-reguengos-de-monsaraz-de-obras-ilegais-e-perseguicao.htm

Ladeiras de Monsaraz " NÓS POR CÁ "

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Ladeiras de Monsaraz " NÓS POR CÁ "

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O Caso das Ladeiras " NÓS POR CÁ "

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Informações Gerais PRODER

http://www.monte-ace.pt/proder/index.html



http://www.monte-ace.pt/PRODER_Ficha_+Intencao_v3-2008.pdf

http://www.monte-ace.pt/Apresentacao-PRODER.pdf

Proder/Leader/Eixo 3/Subprog. 3

A ADIM, à semelhança do que aconteceu com os anteriores programas de desenvolvimento rural “LEADER 2” e “LEADER plus”, vai mais uma vez dinamizar este meio de apoio, com fundos perdidos, a pequenos projectos de desenvolvimento na sua zona de intervenção, que abarca a freguesia de Monsaraz, o Concelho de Reguengos de Monsaraz e as freguesias dos concelhos limítrofes que fazem continuidade territorial e estratégica com os princípios que defendemos para um desenvolvimento sustentado e centrado na defesa da cultura, do património e da paisagem local em sentido alargado.

O Consorcio MONTE, que é constituído, para além da ADIM, pelas associações ALLIENDE (Montoito) TRILHO (Évora) e MONTES CLAROS (Borba) foi reconhecido como GAL - Grupo de Acção Local - e viu aprovada a sua Estratégia de Desenvolvimento para as Zonas Rurais (Eixo 3 do PRODER) do Alentejo Central, que foi objecto de uma candidatura nacional.

A estratégia de desenvolvimento apresentada tem por principal objectivo dinamizar as iniciativas económicas nas zonas rurais e estimular a criação de emprego. Estima-se que a estratégia aprovada possa apoiar mais de 22 milhões de euros de investimento para a qual está consagrado um apoio do Ministério da Agricultura na ordem dos 12 milhões de euros, a fundo perdido, para toda a zona de intervenção do MONTE.

Nos anteriores programas, a zona de intervenção da ADIM tem alcançado sempre excelentes resultados, quer em número de projectos apoiados, quer em montantes de investimento, quer ainda em taxas de execução, pelo que será de esperar que a dinâmica local possa responder e dar bom uso a uma parte significativa do orçamento deste programa.

Faça o registo da sua ideia numa Ficha de Intenção de Candidatura, para eventuais candidatos ao Programa de Desenvolvimento Rural (Proder), subprograma 3 - Dinamização das Zonas Rurais, Eixo 3 .

Para esclarecimentos adicionais deverá contactar o GIR da ADIM.

Contactos:
adim.monsaraz@gmail.com

Telefone: 966 021 991

Fax: 266 509 716

O peixe, afinal, não morreu pela boca...

Município de Reguengos condenado mais uma vez no caso das ladeiras de Monsaraz. É o terceiro recurso favorável à ADIM.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) emitiu nova sentença favorável à ADIM. É a terceira decisão de um colectivo de juízes relativamente a este caso, que se arrasta incompreensivelmente desde Agosto de 2007. O Município de Reguengos tem interposto sucessivos recursos com a intenção de arrastar o caso e de o fazer esquecer no tempo, mas a estratégia está a correr mal, e em todos os recursos tem sido condenado. O peixe, afinal, não morreu pela boca.
Pela terceira vez, um colectivo de 3 juízes, de instância superior, e de composição diferente, dá de novo razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de Património em Monsaraz praticada pelo Município, que foi de novo condenado a pagar as custas neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada como Monumento Nacional. Recordamos que estão em causa as obras dos novos parques de estacionamento e das ladeiras de acesso à vila medieval, construídos
em Zona de Protecção das muralhas, e em desacordo com as técnicas de construção normalmente usadas em sítios patrimoniais sensíveis, como é o caso de Vila de Monsaraz.
Novamente a Justiça reconheceu, e pela terceira vez, o protesto formal da ADIM contra a destruição do património, e mais uma vez vem mostrar a gravidade dos actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país sobre obras e sobre a protecção de património classificado.
A ADIM congratula-se com este novo facto e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado - a suspensão das obras ilegais em Monsaraz - é justo e fundamentado. Aguarda-se finalmente a revisão da sentença, e a reparação, dentro do possível, dos prejuízos históricos e patrimoniais provocados.

19ª edição dos Encontros de Monsaraz

Mais informações em: http://encontrosdemonsaraz2009.blogspot.com/

EXPOSIÇÃO JURGEN IRPS + PEDRO CABRAL

EXPOSIÇÃO CONJUNTA IRPS / CABRAL

A ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, convida-o(a) a participar na inauguração desta exposição conjunta, a realizar no dia 29 de Novembro pelas 16h no edifício dos antigos celeiros da Família Beltran.

Agradecemos a divulgação desta iniciativa junto dos seus contactos.

PASSEIO PEDESTRE

A ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, convida-o(a) a participar neste passeio pedestre, no qual daremos a conhecer parte das Histórias do Imaginário da Freguesia de Monsaraz e realizará um pequeno magusto com a ajuda e colaboração dos participantes. Agradecemos a divulgação do passeio junto dos seus contactos.

Contacte:

ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz

Travessa da Misericórdia 7200-175 Monsaraz

Telef. 266 557 425 Telem. 963 960 602

adim.monsaraz@gmail.com

www.adim-monsaraz.pt

MONSARAZ - Destruição de património nacional. Município de Reguengos condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal

O Supremo Tribunal Administrativo deu novamente razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de Património em Monsaraz praticada pelo Município.
O Município foi assim, mais uma vez e definitivamente, condenado neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada como monumento nacional. Falamos dos novos parques de estacionamento e ladeiras de acesso à vila medieval, construídos em Zona de Protecção das muralhas.
O Acórdão do Supremo Tribunal, de 15 de Setembro, nem sequer reconhece fundamento ao recurso que o Município apresentou, dando novamente razão à sentença proferida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul que já tinha anteriormente dado razão à queixa da ADIM, e condenando-o mais uma vez a pagar as custas.
Esta firmeza da Justiça no reconhecimento, pela segunda vez, do protesto formal da ADIM contra a destruição do nosso património, só vem mostrar a gravidade dos actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país sobre obras e protecção de património classificado.
É desta forma que o Município quer fazer de Reguengos de Monsaraz um concelho de EXCELÊNCIA, destruindo o património de todos, cortando o diálogo, não ouvindo ninguém, e obrigando por isso a sociedade civil a recorrer aos tribunais para defender o património que é de todos, coisa que a Autarquia deveria ser a primeira a fazer, dadas as suas evidentes responsabilidades públicas. Felizmente que a JUSTIÇA funcionou e aplicou a LEI de forma neutra, dando razão neste caso à parte menos poderosa do diferendo.
A ADIM congratula-se com este facto e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado desde há mais de um ano, a suspensão das obras ilegais em Monsaraz, é justo e fundamentado. Aguarda-se agora a revisão da sentença, e a paragem imediata das obras, para que se possa ainda reparar, dentro do possível, os prejuízos patrimoniais provocados.


Monsaraz, 2008-09-16

A Direcção da ADIM

A ENVOLVÊNCIA DAS CORES EM MONSARAZ

MONSARAZ NOS PRÓXIMOS 20 ANOS - da fábrica que falece à vila de Monsaraz

26 e 27 de Setembro 2008 / SEM-FIM / TELHEIRO / MONSARAZ

1. Anualmente, a ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, promove uma iniciativa denominada Encontros de Monsaraz, com o objectivo de debater temas importantes para a Vila e para a Região em que se contextualiza.

2. No ano em que celebra o seu 20º aniversário, a ADIM pretende que a edição 2008 - 26 e 27 de Setembro - seja de alguma forma comemorativa desse passado de que se orgulha. No entanto, preocupados mais com o futuro do que com o passado, entendemos que o tema deve prospectivar em vez de retrospectivar. Assim, escolhemos como mote a conhecida obra de Francisco de Holanda, escrita em 1571 mas apenas tornada publica em 1879.

3. Francisco de Holanda, artista polivalente, trouxe até nós esta fantástica obra depois de ter feito uma viagem de estudo a Itália, onde bebeu cultura e modernidade, no convívio que teve com artistas e intelectuais renascentistas, entre os quais Miguel Ângelo. Ao regressar a Lisboa, entusiasmado com os novos ideais estéticos humanistas, escreveu, desenhou e sugeriu um conjunto de obras que, do seu ponto de vista, iriam engrandecer Lisboa e coloca-la a par do melhor que havia na Europa e no Mundo.

4. Estabelecendo as devidas distâncias, temporais e circunstanciais, Monsaraz também precisa de olhar para o seu futuro. Nos últimos anos a Vila tem estado sujeita ao casualísmo, sem plano de salvaguarda que estruture um objectivo e um caminho. Os projectos implementados, muito discutíveis do ponto de vista teórico e técnico das intervenções, também são muito discutíveis do ponto de vista do modelo de desenvolvimento subjacente. No fundo, sem aquele impulso renovador e objectivo das propostas de Francisco de Holanda. Monsaraz precisa, como Lisboa precisava, sobretudo, de ideias.

5. O desafio que colocamos a artistas, estudiosos e investigadores de várias áreas é que, de forma real ou utópica reflictam sobre este paradigma e que agitem o torpor instalado. Pedimos propostas e visões para Monsaraz para os próximos 20 anos. Ideias que ajudem, sobretudo, a afirmar Monsaraz com um novo modelo, dado que estamos a falar de uma máquina de guerra desactivada e sem futuro enquanto tal. Ideias que possam proporcionar à Vila morta e entregue ao ritual dos passeios de fim-de-semana, um novo fôlego e uma renovada existência.

6. As ideias e propostas a apresentar poderão ter vários âmbitos, do texto ao desenho, do projecto ao esboço virtual. Poderão ter cariz teórico, técnico ou artístico, segundo a origem formativa dos seus autores. Poderão abranger as áreas da arquitectura e das diferentes artes - pintura, escultura, performance - mas poderão ser também propostas nas áreas da sociologia, da filosofia, da arqueologia, do planeamento, da economia e do ambiente entre outras.

7. O encontro realiza-se na tarde de sexta-feira (26) e na manhã de sábado (27) com a apresentação das propostas. No sábado, depois de almoço, realizar-se-á uma mesa redonda onde os intervenientes e os participantes poderão discutir as ideias apresentadas.

8. As propostas serão objecto de publicação e, se for caso disso, de uma exposição a realizar oportunamente.

As inscrições para participar neste encontro, bem como qualquer outro pedido de informação, devem ser dirigidos para:

ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz

Travessa da Misericórdia, 7200-175 Monsaraz

T.266557425 F. 266 550 121 Tm. 963 960 602

E: adim.monsaraz@gmail.com / http://encontrosdemonsaraz2008.blogspot.com/

COMUNICADO

Tribunal Central Administrativo do Sul dá provimento ao Recurso da ADIM e revoga sentença relativa à Providencia Cautelar de suspensão das obras das Ladeiras de Monsaraz

A ADIM recorreu da sentença do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB), que rejeitou uma providência cautelar que visava a suspensão das obras nas ladeiras de Monsaraz e num parque de estacionamento, por esta consideradas ilegais.

O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) veio agora dar razão à pretensão da ADIM, referindo no seu acórdão que “…a solução alcançada pelo tribunal não foi a acertada.” Entendeu este tribunal que a ADIM, na qualidade de interessada, não foi notificada das deliberações, como o Município defendia, e que o mesmo Município “não conseguiu provar da caducidade do direito da acção principal.”

Diz ainda a sentença que “…nos autos, não se apura qualquer facto que permita concluir pela extemporaneidade da impugnação contenciosa de tais deliberações…” tendo a sentença, objecto de recurso da ADIM, julgado “de forma errada”.

Acrescenta ainda que “o tribunal tinha elementos de prova nos autos para poder decidir correctamente, mas não o fez, incorrendo no apontado erro de julgamento de facto, assim como no de direito, quando deu por verificada a alegada intempestividade da acção principal.”

Portanto, os alegados erros processuais nunca existiram, não tendo tido a sentença objecto de recurso, o “cuidado de apurar a devida matéria de facto.”

Antes pelo contrário, a conclusão que se retira do presente acórdão do TCAS, é a de que os erros ocorreram, de facto, mas nas alegações do município, bem como na sentença do TAFB.

Assim, conclui o acórdão, “verificando-se o apontado erro de julgamento de facto e de direito, erro de violação da lei referido” (pela ADIM no seu recurso) “não se pode concluir pela caducidade do direito de acção principal, …/… carecendo a sentença recorrida de ser revogada e substituída por outra…” razão pela qual acordam os juízes do TCAS em “conceder provimento ao recurso judicial, revogando a sentença…” e em “condenar o recorrido (o Município de Reguengos) nas custas.”

A ADIM congratula-se com o facto de se ter feito justiça, e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado desde há quase um ano, a suspensão das obras que considera ilegais era justo e fundamentado. Aguardamos agora que se efective a nova sentença, e que as obras sejam objecto de paragem imediata até posterior análise da matéria que virá, esperamos, reparar dentro do possível, os prejuízos patrimoniais entretanto provocados.

Monsaraz, 2008-06-25

A Direcção da ADIM

lançamento da edição do Guia de Campo "Plantas de usos tradicionais e medicinais de Monsaraz”

BONECOS DE BOLSO EM MONSARAZ

Inaugurou em Monsaraz, no passado dia 5 de Junho, a Exposição “Bonecos de Bolso em Monsaraz” de Pedro Cabral, que irá estar patente ao público até ao próximo dia 15 de Junho (Domingo) na Galeria Casa dos Sapos – Teoartis. A Exposição integra o programa das comemorações dos 20 anos da ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz.

Pedro Cabral (arquitecto) desenha, no seu dia a dia, em pequenos blocos e cadernos de papel e explana: “Desde 2005, num registo que pretendo mais ou menos diário, estes ensaios vão aparecendo em blog no http://bonecosdebolso1.blogspot.com/. Este blog teve a enorme vantagem de me pôr em contacto com tantos outros apaixonados por esta actividade e de aprender, por comparação, outras maneiras de ver aquilo para onde olhamos”.

Refere o autor que “Foi através do blog Bonecos de Bolso que, a propósito de uns desenhos feitos em férias, fui contactado pela ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz - e convidado para esta primeira exposição de Bonecos de Bolso a título individual. Fica a esperança de que os Bonecos de Bolso contribuam, de alguma forma, para a promoção desta belíssima vila alentejana”

“Quase todos os bonecos são, de facto, em formato de bolso e quase todos feitos in loco. Normalmente uso cadernos pequenos (A5 ou A6) lápis, canetas pilot, esferográficas, e lápis de cor (cortados ao meio, guardados numa pequena caixa de chocolates, para caberem no bolso).”

Monsaraz - Encontrado povoado pré-histórico da idade do Bronze

Foi descoberto em Monsaraz uma grande urbe da Idade do Bronze, que passa exactamente pela zona que está a ser intervencionada pelo município de Reguengos de Monsaraz para a construção de um parque de estacionamento cujo projecto e obra têm vindo a ser contestados pela ADIM.

Desta forma, comprovam-se os piores receios, para os quais a ADIM tem vindo a alertar desde o início destas intervenções (parte delas em Zona Interdita à Construção e portanto ilegais) e ainda a necessidade da realização de estudos e intervenções arqueológicas prévias neste tipo de obras, em áreas sensíveis e protegidas por lei.

Caso tivessem acontecido as referidas intervenções antes das obras, como sempre defendemos, não se teria destruído solo de enorme importância arqueológica. Por outro lado, e com a conhecimento agora adquirido, outras poderiam ser as soluções, diferentes das actuais, que se limitam a ser intervenções avulsas e descontextualizadas. O monumento agora descoberto, poderá vir a ser importante num possível projecto sério de valorização global da Vila de Monsaraz e da sua envolvente, sustentada cientificamente, que tarda em surgir.


A Direcção da ADIM


informação disponível em GemaBolg - Grupo de Estudos do Megalitismo Alentejano - nos seguintes link´s:


Monte Xarez: uma grande urbe da Idade do Bronze


Trabalhar para o Bronze


Monsaraz Soma e Segue

CONVITE "BONECOS DE BOLSO EM MONSARAZ"

Caros sócios, parceiros, colaboradores e amigos,

A Direcção da ADIM tem a honra de convidar V. Ex.ª para a inauguração da exposição "BONECOS DE BOLSO EM MONSARAZ", ilustração em cadernos de Pedro Cabral, que se vai realizar no dia 7 de Junho de 2007, pelas 17H00, na Galeria de Arte "Casa dos Sapos" em Monsaraz.

A exposição está integrada nas comemorações do vigésimo aniversário da ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz.

A Direcção da ADIM

CAMINHAR PELO IMAGINÁRIO DE MONSARAZ

Integrado nas Comemorações do Vigésimo Aniversário da ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz realizou-se, no passado dia 10 de Maio, na Freguesia de Monsaraz o Passeio Pedestre: Caminhar pelo Imaginário.

Este passeio teve a participação de mais de quatro dezenas de pessoas que assim puderam conhecer e estabelecer um contacto mais directo com o património histórico, cultural, arqueológico e paisagístico da Freguesia de Monsaraz.

A caminhada, de cerca de 13 km, que teve início na Aldeia de Telheiro, passou pela Vila Fortificada de Monsaraz onde foi feita uma breve abordagem à história da Vila e da região, tendo continuado pelas ruas da vila e pelos seus monumentos mais significativos, depois foram visitados alguns dos monumentos megalíticos da Freguesia de Monsaraz: Cromeleque do Xerez, Menir da Bulhoa e Menir do Outeiro, sempre acompanhados de breves elucidações históricas e cronológicas.

O passeio terminou com um excelente almoço no Restaurante Arco da Guia, onde a gastronomia local brilhou. Aí foram oferecidas algumas lembranças aos caminhantes, que manifestaram a sua intenção de regressar brevemente a esta freguesia, talvez num outro passeio organizado pela ADIM.

DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS

MONSARAZ
18 de Abril de 2008
DIA INTERNACIONAL DOS MONUMENTOS E SÍTIOS

Hoje, por todo o Mundo, celebra-se o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios. Esta iniciativa realiza-se de diferentes formas, quer através da simples abertura de espaços habitualmente fechados ao público ou através de actividades bem organizadas e de relevo, dando o merecido destaque aos locais de interesse na área do património arquitectónico, arqueológico, cultural, paisagístico, religioso, etc.

“O Dia Internacional dos Monumentos e Sítios foi criado, pelo ICOMOS (Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios), em 18 de Abril de 1982 e aprovado pela UNESCO no ano seguinte. A partir de então, esta data comemorativa tem vindo a oferecer a oportunidade de aumentar a consciência pública relativamente à diversidade do património e aos esforços necessários para o proteger e conservar, permitindo, ainda, sensibilizar para sua vulnerabilidade.

O ICOMOS elegeu como tema estruturante do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios de 2008 o tópico "Património Religioso e Espaços Sagrados", com o objectivo de contribuir para o reconhecimento, protecção e valorização dos edifícios e obras de arte religiosas, bem como de todos os espaços investidos de valor sagrado pelas respectivas comunidades humanas.
Considerando que a expressão cultural da religiosidade, enquanto dimensão humana universalmente presente, constitui um dos mais importantes componentes do património no mundo actual, e é uma das principais marcas da paisagem cultural portuguesa, propõe-se, no dia 18 de Abril de 2008, dedicar um olhar especial ao património religioso e aos espaços sagrados nas suas múltiplas dimensões - humana, social, cultural, simbólica e memorial.” (fonte: http://www.ippar.pt)

A Vila de Monsaraz, classificada no seu todo como Monumento Nacional, possui ainda no seu conjunto fortificado intramuros e na sua envolvente, outros monumentos classificados ou de relevante interesse patrimonial. Nenhum deles está a ser alvo, neste dia especial, de qualquer actuação por parte das entidades competentes deste domínio, em especial o Município de Reguengos, para assinalar esta data simbólica.

No entanto, como paradoxalmente se constata, está neste momento a envolvente da vila a ser alvo de destruição e de adulteração da sua originalidade monumental e paisagística, com a construção de banais parques de estacionamento para autocarros e automóveis em “Zona Especial de Protecção” e especificamente em “Zona Non Edificandi” (interdita a qualquer construção) e com a pavimentação, sem regras, de antigos acessos aos quais não foram aplicados os mais elementares critérios de prospecção e análise arqueológica.

Não se pode, por um lado encher a boca com intenções de excelência e de qualidade patrimonial, e por outro lado ignorar, esta data, ainda que simbólica, para não falar na ignorância manifestada ao promover obras com este impacto, sem os cuidados que internacionalmente são recomendados.

A ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz – no quadro dos seus objectivos estatutários, tem vindo desde há muito a alertar a opinião pública relativamente a estas actuações, bem como para a diversidade do património e para os esforços necessários para o proteger e conservar. Tem ainda desenvolvido esforços no sentido da sensibilização da opinião publica local, regional, e até nacional, para os perigos que afectam a vulnerabilidade dos monumentos e sítios, indo assim ao encontro do que é objectivamente sugerido pelo ICOMOS - Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios.

Monsaraz, como um monumento no seu todo, incluindo a sua envolvente paisagística merece mais atenção!

CAMINHAR PELO IMAGINÁRIO

A ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, convida-o(a) a participar neste passeio pedestre, no qual daremos a conhecer parte das Histórias do Imaginário da Freguesia de Monsaraz.

FICHA DE INSCRIÇÃO

COMUNICADO

COMUNICADO

A sentença emitida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, relativamente à providência cautelar interposta pela ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) para serem embargadas, com urgência, as obras ilegais que o Município iniciou em Agosto de 2007 nas Ladeiras históricas de Monsaraz e em dois parques de estacionamento, não foi favorável a esta associação.

O Tribunal não considerou que o embargo fosse o meio próprio para este caso, não tendo sequer avaliado a matéria de facto, nomeadamente o caso de as obras estarem a ser executadas sem projecto aprovado pela instância competente e estarem a ser realizadas em Zona Interdita à Construção, dentro da zona estabelecida como de Protecção ao Monumento Nacional.

A ADIM não se conforma com esta decisão, e entende que se mantêm os problemas já anunciados:
- A obra prejudica o património monumental da vila, e foi iniciada ilegalmente, sem que houvesse a adequada prospecção arqueológica como a lei prevê, e irá desvirtuar por completo a imagem da encosta de Monsaraz com muros de suporte que atingem 5 metros de altura.
- A localização dos parques de estacionamento e a forma como pretendem ser construídos, a pouco mais de 50 metros da muralha setecentista, destruiu irremediavelmente solo arqueológico, e vai contribuir para a descaracterização do conjunto monumental.

Assim, decidiu a ADIM avançar com as seguintes acções:
- Interpor recurso da decisão do TAFB para o Tribunal Central Administrativo do Sul;
- Interpor uma nova providência cautelar de intimação para a paragem imediata das referidas obras;
- Dar entrada à acção administrativa especial com vista à anulação da execução das obras, e à condenação do município na reposição da situação, bem como na tomada de medidas necessárias à menorização dos enormes prejuízos patrimoniais já provocados.

Estas acções visam a defesa intransigente de todo o Conjunto Monumental do Prédio Militar nº 1, classificado como Monumento Nacional – a Fortaleza de Monsaraz - e de toda a sua envolvente paisagística, protegendo este conjunto patrimonial de intervenções ilegais, mal pensadas, sem qualidade, desnecessárias, executadas sem os mais elementares cuidados e desenquadradas de qualquer estudo de conjunto.


Monsaraz, 2008-03-20
A Direcção da ADIM

A verdade sobre a providência cautelar que o município de Reguengos diz ter “ganho”

Da sentença proferida nos autos pela MMª Juíza do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja TAFB, em 20 de Fevereiro de 2008, relativa à providência cautelar de embargo de obras nas ladeiras de Monsaraz que a ADIM intentou contra o Município de Reguengos, só foi a ADIM notificada no dia 29 de Fevereiro. Tal facto deveu-se a um lapso dos serviços administrativos do tribunal, razão pela qual apenas agora pode a ADIM pronunciar-se sobre este assunto.

Em comunicado publicado no dia 3 de Março, vem o município de Reguengos, mais uma vez, reagir a esta questão de forma nervosa, continuando, como já é habitual, a não saber conviver com a realidade da democracia. Obstinado em não aceitar que cometeu várias irregularidades no decorrer destas obras, refugia-se agora na sentença do (TAFB), retirando dela falsas conclusões.

É um facto, e é verdade, que o TAFB não deu provimento ao pedido da ADIM de suspensão imediata das obras, que continuamos a considerar ilegais e deficientes. São porem falsas e inaceitáveis as conclusões que o Município de Reguengos pretende retirar desta decisão.

Assim, é mentira que o tribunal tenha falado em falta de rigor, em ausência de legitimidade e em falta de fundamentação. É mentira que a ADIM tenha sido condenada seja a que for, uma vez que a ADIM não era acusada de nada. A ADIM terá de pagar custas do processo, é verdade, mas isso não é nenhum tipo de condenação. Este uso abusivo de termos, visa passar a ideia de que o município “venceu” e que a ADIM saiu “derrotada”.

A única parte verdadeira do comunicado do Município é aquela em que se diz que o tribunal “considerou que o embargo não era o meio processual adequado a estas obras”. Assim foi. O tribunal nem chegou a apreciar os factos denunciados pela ADIM. A Absolvição da instância é diferente da absolvição da acção principal, cuja matéria não foi sequer ainda apreciada. Esta opinião da MMª Juíza do TAFB, que respeitamos, é passível no entanto de recurso para instância superior, como irá acontecer se assim for decidido pela direcção da ADIM. A actual sentença de absolvição, repetimos, nesta instancia, não transitou em julgado, podendo portanto os seus efeitos virem a ser alterados.

Continuando no seu arrazoado, a câmara atribui ao tribunal um conjunto de conclusões que não se podem retirar, pois este não se referiu a nenhuma questão de legitimidade, nem à falta de indicação de contra-interessados, que a seu tempo foram indicados.

Muito menos demonstrou a legalidade das obras efectuadas. Esse é o terror que o município demonstra ter, pois sabe que sempre agiu incorrectamente em todo este processo de obras. E sabe que o tribunal não se debruçou sequer sobre o assunto, por isso pretende, à força, iludir-se e iludir os outros.

A utilização de termos como “despropositadas e sem sustentação verídica ou fundamentação” são conclusões falaciosas, que se pretendem atribuir, presunçosamente, ao tribunal. A sentença pode ser lida na versão integral nos documentos abaixo digitalizados.

A ADIM admite e aceita não ter, nesta instância, conseguido atingir os objectivos que estariam de acordo com a defesa do património mas, infelizmente, o tribunal não analisou sequer a questão da legalidade das obras, nem as questões que se prendem com os processos e métodos errados utilizados pelo Município, que motivaram a nossa iniciativa. Em tempo oportuno, irá a direcção da ADIM avançar com a correspondente acção administrativa que depende da providência cautelar em causa.

A ADIM não se pretende colocar no mesmo patamar que o município de Reguengos, e fazer da questão uma brincadeira que se pode “ganhar ou perder”. O Município de Reguengos de Monsaraz NÃO “GANHOU”, neste processo, ainda NADA. Esta situação é por demais séria e grave, para que se comparar a um qualquer “jogo”, – trata-se de uma zona CLASSIFICADA DE PATRIMÓNIO NACIONAL. Se algo pode vir a perder-se nesta matéria é o património monumental de Monsaraz e da sua envolvente.

O Município parece, neste comunicado triunfal, estar esquecido de que foi intimado pelo IPPAR a entregar novo projecto, por o existente não ser sequer considerado um projecto, por manifesta falta de qualidade; Que teve de ceder à alteração do uso de materiais propostos, nomeadamente do betuminoso com que pretendia revestir o solo do parque de estacionamento e da argamassa com que pretendia construir os muros das ladeiras; Que teve de, à pressa, fazer um projecto completamente novo, a pedido do IPPAR; Que teve de contratar um arqueólogo que, infelizmente, se limitou a constatar que 95% da área já estava destruída. Todas estas acções são consequência da denúncia da ADIM. Depois de todas estas cedências, o Município ainda diz que as obras eram legais e correctas?

Recordamos ainda que, parte destas obras se estão a realizar em zona “Non Aedificandi” e como tal interdita a qualquer construção, de acordo com o previsto no Decreto Lei que estabelece a Zona Especial de Protecção ao Monumento Nacional Classificado. Pelo que, em nosso entender, as obras continuam a ser ilegais.

Por último, que fique bem claro, juridicamente, a base da fundamentação desta sentença, encontra-se numa deliberação da Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz, de Fevereiro 2006, logo aí com a abstenção de um vereador e a sugestão de outro, para que se solicitasse o respectivo parecer ao IPPAR.

Acontece que o início da execução destas obras, com grandes máquinas de rastos e terraplanagens, ocorreu na terceira semana de Agosto de 2007. Altura em que a ADIM intentou a referida Providência Cautelar.

A ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz – procura pois, e tão somente com o seu procedimento, defender, preservar e acautelar aqueles que são os verdadeiros interesses de Monsaraz. A forma de actuar do município de Reguengos em todo este processo está a ser avaliada pelos cidadãos livres. Não estamos sozinhos nesta apreciação. Uma petição com perto de 1000 assinaturas irá ser entregue ao Sr. Presidente da Câmara de Reguengos de Monsaraz, pedindo que se pare com estas obras infelizes e prejudiciais para a imagem e para o património de Monsaraz.

Monsaraz, 11 de Março de 2008
A Direcção da ADIM

ENCONTROS DE MONSARAZ - Monsaraz nos próximos 20 anos

1. Anualmente, a ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz, promove uma iniciativa denominada Encontros de Monsaraz, com o objectivo de debater temas importantes para a Vila e para a Região em que se contextualiza.

2. No ano em que celebra o seu 20º aniversário, a ADIM pretende que a edição 2008 seja de alguma forma comemorativa desse passado de que se orgulha. No entanto, preocupados mais com o futuro do que com o passado, entendemos que o tema deve prospectivar em vez de retrospectivar. Assim, escolhemos como mote a conhecida obra de Francisco de Holanda, escrita em 1571 mas apenas tornada publica em 1879.

3. Francisco de Holanda, artista polivalente, trouxe até nós esta fantástica obra depois de ter feito uma viagem de estudo a Itália, onde bebeu cultura e modernidade, no convívio que teve com artistas e intelectuais renascentistas, entre os quais Miguel Ângelo. Ao regressar a Lisboa, entusiasmado com os novos ideais estéticos humanistas, escreveu, desenhou e sugeriu um conjunto de obras que, do seu ponto de vista, iriam engrandecer Lisboa e coloca-la a par do melhor que havia na Europa e no Mundo.

4. Estabelecendo as devidas distâncias, temporais e circunstanciais, Monsaraz também precisa de olhar para o seu futuro. Nos últimos anos a Vila tem estado sujeita ao casualísmo, sem plano de salvaguarda que estruture um objectivo e um caminho. Os projectos implementados, muito discutíveis do ponto de vista teórico e técnico das intervenções, também são muito discutíveis do ponto de vista do modelo de desenvolvimento subjacente. No fundo, sem aquele impulso renovador e objectivo das propostas de Francisco de Holanda. Monsaraz precisa, como Lisboa precisava, sobretudo, de ideias.

5. O desafio que colocamos a artistas, estudiosos e investigadores de várias áreas é que, de forma real ou utópica reflictam sobre este paradigma e que agitem o torpor instalado. Pedimos propostas e visões para Monsaraz para os próximos 20 anos. Ideias que ajudem, sobretudo, a afirmar Monsaraz com um novo modelo, dado que estamos a falar de uma máquina de guerra desactivada e sem futuro enquanto tal. Ideias que possam proporcionar à Vila morta e entregue ao ritual dos passeios de fim-de-semana, um novo fôlego e uma renovada existência.

6. As ideias e propostas a apresentar poderão ter vários âmbitos, do texto ao desenho, do projecto ao esboço virtual. Poderão ter cariz teórico, técnico ou artístico, segundo a origem formativa dos seus autores. Poderão abranger as áreas da arquitectura e das diferentes artes - pintura, escultura, performance - mas poderão ser também propostas nas áreas da sociologia, da filosofia, da arqueologia, do planeamento, da economia e do ambiente entre outras.

7. O encontro realiza-se na tarde de sexta-feira e na manhã de sábado com a apresentação das propostas. No sábado, depois de almoço, realizar-se-á uma mesa redonda onde os intervenientes e os participantes poderão discutir as ideias apresentadas.

8. As propostas serão objecto de publicação e, se for caso disso, de uma exposição a realizar oportunamente.

As inscrições para participar neste encontro, bem como qualquer outro pedido de informação, devem ser dirigidos para:
ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz Travessa da Misericórdia, 7200-175 Monsaraz
T.266557425 F. 266 550 121 Tm. 963 960 602E: adim.monsaraz@gmail.com / http://www.adim-monsaraz.pt/ / http://encontrosdemonsaraz2008.blogspot.com/

COMEMORAÇÕES VIGÉSIMO ANIVERSÁRIO DA ADIM

Fundada a 26 de Setembro de 1988, a ADIM – Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz comemora, no ano de 2008, o vigésimo aniversário da sua constituição.

Nestes 20 anos de actividade, a associação, sem fins lucrativos e orientada para a defesa dos interesses de ordem cultural, social, económica, patrimonial e ambiental da freguesia de Monsaraz, tem desenvolvido e dinamizado vários projectos, actividades e programas que pretendem alcançar os objectivos inicialmente previstos.

A ADIM assinala estas duas décadas de existência ao serviço da defesa do património e do desenvolvimento local com a realização de um programa específico de actividades e convida, desde já, todos os seus sócios, cerca de meio milhar, bem como os seus parceiros, colaboradores e amigos a participarem nestas actividades.

Actividade: Edição e publicação da Edição n.º 21 do Boletim Informativo da ADIM - PORTA DA VILA

Data: 20 de Março (dia do equinócio da primavera que se dá às 5h 48m)

Actividade: Assembleia-geral da ADIM e eleição dos corpos sociais para o biénio 2008-2010

Data: 6 de Abril

Local: Sede da ADIM

Actividade: Realização de passeios pedestres pelos percursos do imaginário - Genuineland

Data: 10 Maio

Local: Envolvente de Monsaraz

Actividade: Lançamento de 3 edições num passeio pelos locais mais importantes, explicado pelos autores:
- Inventário Paisagístico e Arquitectónico da Freguesia de Monsaraz;
- Utilização das plantas tradicionais de Monsaraz
- Guia de Visita da Freguesia de Monsaraz

Data: 21 de Junho (dia do solstício de verão)

Local: Monsaraz

Actividade: Realização de Exposição de Desenho – BONECOS DE BOLSO de Pedro Cabral

Data: Julho

Local: Monsaraz

Actividade: Realização da 18ª edição dos ENCONTROS DE MONSARAZ
- Monsaraz nos próximos 20 anos - (Da fábrica que falece à Vila de Monsaraz)

Data: 26 e 27 de Setembro

Local: Monsaraz

Actividade: Festa do vigésimo aniversário da ADIM, com distribuição de lembranças, e cerimónia comemorativa.

Data: 27 de Setembro

Local: Monsaraz

Actividade: Um dia na Pré–História em Monsaraz

Data: 18 de Outubro

Local: Envolvente de Monsaraz

Actividade: Exposição de fotografia de Jurgen Irps – Monsaraz

Data: 26 de Setembro

Local: Monsaraz

Actividade: Passeio Pedestre - Dia de São Martinho

Data: 15 de Novembro

Local: Envolvente de Monsaraz

Actividade: Exposição Conjunta em Reguengos de Monsaraz

Fotografia de Jurgen Irps – Monsaraz - Desenhos de Pedro Cabral

Data: 29 Novembro a 14 de Dezembro

Local: Antigos Celeiros dos Beltran

Reguengos de Monsaraz

Actividade: Festa de Natal da ADIM e encerramento das comemorações do vigésimo aniversário

Data: Dezembro

Local: Monsaraz

ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz

Tv. da Misericórdia 7200 – 175 Monsaraz

Telef. 266 557 425 Telem. 963 960 602

e-mail: adim.monsaraz@gmail.com

http://www.adim-monsaraz.pt/

http://adim-monsaraz.blogspot.com/

Carta Aberta ao Exmº Sr. Primeiro Ministro por ocasião da sua Visita a Monsaraz

Exmº Sr. Primeiro Ministro José Sócrates

Dirigimo-nos a Vossa Excelência por ocasião da sua visita a Monsaraz, para lhe pedir que conceda algum do seu tempo e atenção às preocupações que gostaríamos de lhe transmitir, sobre a forma como está a ser orientado o futuro desta nossa região.

Somos uma pequena associação de defesa de Monsaraz, fundada há quase 20 anos. Poderá o senhor Primeiro Ministro pensar que não temos na região qualquer poder e assim é de facto. Tentamos apenas exercer a nossa cidadania, valor supremo para a qualidade de qualquer democracia avançada. Por isso tomamos a liberdade de lhe pedir que nos ouça.

Estamos preocupados com a forma como se está a preparar o futuro da nossa terra. Os projectos que se anunciam para a região, assentam em boa parte a sua mais valia na qualidade do ambiente, da paisagem e do património. Ora Monsaraz, vila classificada na sua totalidade como Monumento Nacional, continua a não ter um plano de salvaguarda, um plano que determine e clarifique o tipo de intervenções, sejam públicas ou privadas, de modo a preservar a sua identidade e genuinidade, de forma clara, balizada e devidamente fundamentada na teoria do restauro e da conservação, como acontece em toda a Europa avançada e moderna.

O plano de que carece esta Vila monumental deveria ainda ser abrangente o possível para regular as questões que se prendem com a especulação que tem afastado os residentes da vila, e oferecido os seus espaços habitacionais a casas de fim de semana e/ou a usos diferentes dos da habitação, em numero excessivo e desproporcionado. Este desequilíbrio só foi possível por ausência deste documento de planeamento fundamental, que também teria sido importante para estabelecer regras urbanísticas e arquitectónicas bem como estabelecer critérios de desenvolvimento turístico e de promoção. Com um documento com este alcance, suportado por estudos de análise pluridisciplinar a montante, que a ADIM tem reivindicado desde há muito, teriam sido evitados erros diversos, nomeadamente os que se prendem com a recuperação das muralhas dos sistemas defensivos e a construção de um sistema de acessos casuístico e não planeado, que torna o acesso principal a Monsaraz num conjunto inestético, poluído visualmente, e com um enquadramento paisagístico completamente desadequado do nível de qualidade que o monumento exige. Ter-se-iam também evitado as destruições de solo arqueológico que recentemente foram executadas pela autarquia nos antigos acessos à Vila, e que alias motivaram a intervenção da ADIM, que interpôs uma providência cautelar contra estas obras, que considera ilegais, parte delas em área “nom aedificandi” da Zona Especial de Protecção. Resumindo, até este momento, o fenómeno turístico não tem beneficiado plenamente a população, que tem vindo a ser empurrada para fora das muralhas, e nem patrimonialmente porque a pressão imobiliária tem provocado alguns destes problemas e outros ainda, como é o caso da corrida à construção na soberba encosta onde se alcantarilha o complexo militar. De facto, recentemente, também têm sido polémicas algumas obras que, mascaradas de recuperações, e desrespeitando regras elementares e a própria Lei, usando solo protegido e abrindo feridas na paisagem, podem ser o início do invadir das encostas da vila à construção descontrolada.

Queremos ainda referir o facto de um dos poucos projectos sustentáveis e importantes para o verdadeiro desenvolvimento desta terra, o tão falado Museu Regional de Arqueologia, um projecto verdadeiramente original e criador de mais valias efectiva para a região, não estar ainda construído. Antes, está completamente parado, 10 anos depois de ter sido prometido. De facto, a quantidade infinita de estudos, investigações, levantamentos e escavações arqueológicas efectuadas, produziram uma riqueza científica ímpar e notável que importa proteger e divulgar. Não se conhece outra experiência semelhante, a nível planetário, que tenha passado pela análise sistemática e pluridisciplinar de milhares de km2. O manancial de estudos que esta situação impar proporcionou, não foi ainda rentabilizado em termos turísticos. Com esse conhecimento singular, poderiam fazer-se vários museus virados para o futuro. Peças exemplares, únicas, que projectassem e divulgassem a região no mundo e que trouxessem os tão esperados visitantes.

Senhor Primeiro Ministro, o facto de sermos pequenos e sem poder económico e político na região, não nos retira, em nossa opinião, o direito de tentar fazer ouvir a nossa voz e alertar para a destruição concertada do nosso património e da nossa paisagem, da nossa cultura e das nossas tradições, em nome de um progresso e de um desenvolvimento que só aproveita a alguns, curiosamente os que já têm muito poder económico e político. A História normalmente julga e mostra de que lado está a razão. Mas é sempre tarde de mais na maior parte dos casos, e como o Senhor Primeiro Ministro bem sabe, nem sempre as maiorias têm razão e muitas vezes são as minorias que fazem avançar e dar os grandes saltos nas civilizações.

Infelizmente no nosso país são minorias os que defendem a Cultura, o Património e a Paisagem. Nós fazemos parte delas, mas não nos movem interesses económicos, pessoais nem de grandes grupos de poder. Somos, como dissemos ao princípio, pequenos e sem poder mas gostaríamos de pedir a Vossa Excelência que nos permita ser daqui e continuar a ser daqui, deste sítio, desta terra à qual estamos ligados. Que nos permita desenvolvê-la harmoniosamente, para todos, e não apenas para os novos senhores da terra loteada e urbanizada à custa da destruição da nossa paisagem, da nossa Reserva Agrícola e da nossa Reserva Ecológica.

Como uma vez disse o Embaixador José Cutileiro que tão bem compreendeu e estudou esta terra, “SER CULTO É SER DE UM SÍTIO” no sentido de que é a identidade da nossa terra e das nossas raízes que nos dão a força e a cultura para prosseguir de cabeça erguida e construir um futuro com Memória, ideia que muito bem enfatizou o Senhor Presidente da República no seu recente Roteiro para o Património e com a qual não podemos estar mais de acordo

Senhor Primeiro Ministro, pedimos-lhe que não permita que transformem a nossa MEMÓRIA num grande resort de PIN’S e golfes, de turismo igual a todos os outros turismos por esse mundo fora, em perfeito contra ciclo com o que de melhor e mais avançado se faz neste domínio do desenvolvimento local e do turismo de qualidade, em países verdadeiramente desenvolvidos e que Vossa Excelência tanto aprecia como é o caso dos países nórdicos.

Pedimos-lhe ainda que nos leia e que ouça este nosso grito de alerta e que não tenha medo do que dizem os pequenos sem poder nem influência porque só queremos ajudar a construir um futuro melhor para a nossa terra, justo e equilibrado, para todos.

Monsaraz, 25 de Janeiro de 2008

A Direcção da ADIM
(Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz)

MURALHAS A MARTELO

Para quem pensa que a questão das obras sem projecto em zona interdita à construção, recorrendo a métodos pouco adequados a quem intervem em zonas patrimoniais, como não recorrer a estudos arqueológicos, é uma pratica apenas de agora, exclusiva deste caso das obras nas ladeiras e parques de estacionamento de Monsaraz, está enganado.

A polémica estalou em 1993, quando das obras dos parques de estacionamento que decorreram nos revelins e no sistema defensivo avançado da Vila Classificada. Também dessa vez o Município de Reguengos desrespeitou várias regras elementares relativamente às técnicas e métodos de investigação, de projecto e de obra. No Município de Reguengos parece ser costume estar sempre acima da Lei, sobretudo quando se trata de património classificado.

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Providencia Cautelar da ADIM contra as obras nas Ladeiras

- TRIBUNAL NOTIFICOU AS PARTES -

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) notificou as partes no passado dia 14 de Dezembro, para juntarem aos autos ficheiros informáticos relativos aos documentos apresentados no processo. Nas suas diferentes fazes, a ADIM já entregou perto de uma centena de páginas contendo provas diversas como legislação, fotos de antes e depois das intervenções entre outra documentação.

Recordamos que a ADIM interpôs providência cautelar, em Agosto de 2007, com o objectivo de embargar as obras que a autarquia de Reguengos está a efectuar nas ladeiras históricas de Monsaraz e em dois Parques de estacionamento por estas não terem projecto aprovado pelo IPPAR. Parte destas obras abrangem a Zona Especial de Protecção das Muralhas de Monsaraz, classificadas como Monumento Nacional, e em especial a sua Zona “Nom Aedificandi” onde é interdita qualquer construção.

Com este pedido, espera a ADIM que esteja para breve a resposta do TAFB a um processo cautelar que já deveria ter tido resposta, face à urgência e gravidade das acções perpetuadas.

A Direcção da ADIM

Notícia no Jornal "Palavra" de 13 de Dezembro

Saiu na edição de hoje, 13 de Dezembro de 2007, uma notícia sobre um assunto do interesse desta associação cujo título inclui uma informação errada (“tribunal rejeita providencia cautelar da ADIM”) que dá a entender ao leitor uma coisa completamente diferente do que de facto aconteceu. A ADIM sai penalizada desta informação.

O que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja (TAFB) indeferiu foi um pedido especial, efectuado em 3 de Outubro de 2007, de decretamento provisório da providência previamente interposta em 17 de Agosto de 2007. Este pedido de especial urgência visava acelerar o pedido inicial, por entendermos que já tinha passado tempo suficiente para o TAFB se pronunciar. Este indeferimento não se refere, portanto, à providência cautelar requerida pela ADIM, que continua a aguardar resposta por parte do tribunal. O tribunal não rejeitou a providência cautelar, mas sim o pedido de especial urgência. O tribunal entendeu não haver uma especial urgência para este pedido, e oportunamente se ira pronunciar sobre a providência cautelar, que continua a correr os trâmites normais. Ora, o título usado, pode levar a pensar que a ADIM perdeu no tribunal uma causa, o que não aconteceu. De qualquer modo, convém ainda esclarecer que o pedido de providência é uma iniciativa cautelar que culminará com uma acção, que a seu tempo dará entrada nos tribunais competentes.

Aliás, a ADIM emitiu um comunicado sobre este mesmo assunto em 6 de Dezembro de 2007, que esclarece convenientemente esta interpretação, que classificamos de demagógica, veiculada pelo Município.

A Direcção da ADIM

Sobre a informação do Município de Reguengos de 20 de Novembro de 2007

A ADIM - Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz - interpôs em Agosto passado no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja uma providencia cautelar de embargo de obra, destinada a impedir a intervenção que o município está a levar a efeito nas ladeiras e em dois parques de estacionamento, parte deles em zona interdita à construção e dentro da zona de protecção do Monumento Nacional Classificado.

O que está em causa é a forma de execução destas obras, com maquinaria pesada do exército sem o devido acompanhamento arqueológico e sem as autorizações para tal, previstas legalmente, por se tratar de zona classificada como Património Nacional.

Intentou a requereu no mesmo Tribunal, no dia 3 e Outubro - ainda com mais urgência – o decretamento provisório da providencia, pretendendo deste modo a imediata suspensão dos trabalhos.

Entendeu a MMª Juíza, que não se justificava tanta e especial urgência, ainda que a urgência da providência do embargo das obras a obrigue a pronunciar-se rapidamente sobre o processo. Foi pois, em prol e na defesa inabalável e firme dos interesses da Vila de Monsaraz e deste importantíssimo património, que a ADIM intentou este pedido de especial urgência, que não foi aceite pelo tribunal, sendo esta associação penalizada com custas, pelos mínimos legais, e em montantes inferiores aos que o Município de Reguengos veio referir.

Em tempo oportuno, urgente e legal, o Tribunal Administrativo de Beja dará resposta à providência cautelar de embargo de obra requerida pela ADIM.

Monsaraz, 6 de Dezembro de 2007

A Direcção da ADIM

PROCESSO DAS OBRAS NAS LADEIRAS HISTÓRICAS DE ACESSO À VILA E PARQUES DE ESTACIONAMENTO EM MONSARAZ

FINAIS DE JULHO 2007

No decorrer do mês de Julho, constatou o corpo técnico da ADIM que maquinaria pesada do Exército Português se encontrava na Freguesia de Monsaraz. A ADIM desconhecia o projecto promovido e aprovado pelo Município de Reguengos de Monsaraz, visto o Sr. Vice Presidente do Município Reguenguense nunca ter feito chegar os projectos de “Recuperação das Calçadas Medievais” e dos “Parques de Estacionamento” conforme prometeu em reunião realizada entre as duas entidades no dia 9 de Fevereiro de 2006. No decorrer das obras, estranharam os representantes da ADIM a forma e a realização técnica da obra, tendo-se dirigido aos locais, o Presidente e o Vice-Presidente da ADIM, já nos últimos dias do mês de Julho.

Dia 01 DE AGOSTO 2007

De imediato, elaboraram um comunicado, no qual se descrevem as suspeitas de ilegalidade verificadas, o qual fizeram chegar aos representantes do IPPAR, do Município de Reguengos de Monsaraz, da CCDR, do IGAT, da brigada ambiental da GNR e demais entidades interessadas, bem como aos órgãos de comunicação social locais, regionais e nacionais, dada a gravidade do assunto.

LADEIRAS HISTÓRICAS DA ViLA DE MONSARAZ ESTÃO A SER ARRASADAS

Estas informações, foram enviadas para as entidandes competes e com responsabilidades de tutela, como o Município de Reguengos de Monsaraz, o IPPAR, a CCDRA, o IGAT, a Brigada do ambiente da GNR, etc, conforme documento seguinte:

de: ADIM associação de defesa dos interesses de monsaraz adim.monsaraz@gmail.com>
para: mandrade@ippar.pt
data: 01/08/2007 18:15
assunto: MONSARAZ - Ladeiras Históricas Arrasadas
enviado por: gmail.com

Para conhecimento de V.ª Exc.ª
Junto se envia documento descritivo de duas obras que neste momento se encontram em curso nas encostas de Monsaraz. Uma delas é pública e promovida pelo Município. Outra é particular. Ambas estão a ser realizadas sem qualquer tipo de painéis de identificação pelo que se desconhece o seu enquadramento legal.
Por entendermos que estas obras são prejudiciais para a imagem de Monsaraz e para a sua qualidade ambiental e paisagística e ainda por questionarmos a sua legalidade face ao que delas é visível, vimos por este meio enviar o referido documento com o pedido de actuação que esteja ao Vosso alcance.

Presidente da Direcção da ADIM
Jorge Paulo Sanches Cruz
Arquitecto

(em ficheiro anexo ficheiro: Ladeiras_arrasadas.pdf)

DIA 9 DE AGOSTO 2007

Das comunicações efectuadas resultou a resposta do IPPAR, por parte do técnico que então desempenhava funções de Delegado Regional desse instituto, por se encontrar a delegada de férias:

----- Original Message -----
From: Marco Andrade
To: Jorge Cruz
Sent: Thursday, August 09, 2007 11:18 AM
Subject: Re: Ladeiras de Monsaraz

Caro Arquitecto Jorge Cruz,
Como pode imaginar, e a título pessoal, é com perplexidade que vejo situações como essa acontecerem desnecessariamente.

Todavia, ainda ontem foi solicitado oficialmente à Autarquia a suspensão dos trabalhos até que fossem prestados os esclarecimentos solicitados na reunião realizada no passado dia 7 do corrente mês e apreciada a pretensão da Autarquia, apesar de, infelizmente, não reverter a situação. Contudo, é sempre possível apurar se os trabalhos deveriam ou não ser legalmente autorizados pela tutela.
Agradeço, uma vez mais, a vossa colaboração.
Cumprimentos,
Marco Andrade
(Divisão de Salvaguarda)

Nesse mesmo dia, e em consequência das reuniões e da visita à obra, e por solicitação do IPPAR, foi a câmara entregar um projecto para apreciação, pois que ainda não o havia feito como lhe competia, a que chamou de “projecto de recuperação de caminhos pedonais.”

DIA 10 DE AGOSTO 2007

O projecto, pouco mais do que uma memória descritiva e alguns desenhos de especialidades, é subscrito por dois engenheiros. O parecer técnico do IPPAR da autoria da arquitecta paisagista Cláudia Giões, datado de dia 10 de Agosto, é claro:
- Os projectos não foram entregues atempadamente para apreciação na instância competente;
- É imprescindível o acompanhamento arqueológico;
- Deve ser evitado o calcetamento com calçada tipo medieval, preservando os troços de calçadas medievais existentes e revestindo as demais áreas apenas com terra batida ou saibro;
- No que se refere a muros e muretes, que sejam reconstruídos com junta seca, não argamassada mantendo a técnica tradicional;
- No que diz respeito ao parque de estacionamento, considera-se que a coordenação deverá ser de autoria de arquitecto e/ou arquitecto paisagista (nº 3 do Decreto-lei nº 205/88 de 16 de Junho, conjugado com o nº 1 do art.º 45º da lei 107/2002, de 8 de Setembro);
- Não existe no “projecto” (as aspas são do próprio parecer) levantamento topográfico;
- O “projecto” tem um impacte negativo muito forte;
- … uma vez que já foram feitas as terraplanagens e arrasado o coberto vegetal, (o impacte visual) já não pode ser minimizado;
- Nas peças entregues não existe nenhuma memória descritiva ou justificativa do que se pretende fazer e quais os materiais a utilizar, nem inertes nem vegetais;
- Nos desenhos, nomeadamente nos perfis, é mencionado a utilização de betão betuminoso, o que é totalmente desaconselhado para uma situação rural, em pleno campo aberto, num sopé de uma encosta

- Pedem-se novos acertos e regularização da situação com vista à legalização da intervenção, que se confirma era ilegal à data da providência, e que continua a ser até às referidas regularizações;

Acontece que o projecto em causa, para além de todas as irregularidades, omissões técnicas, erros, e falta de elementos, uso de materiais totalmente desaconselhados, ou seja um projecto muito deficiente, executado por dois engenheiros civis, NÃO DEVERIA SEQUER SER ANALIZADO, UMA VEZ QUE PARTE DESTES PARQUES DE ESTACIONAMENTO SE LOCALIZAM EM ZONA “NON AEDIFICANDI”, COMO TAL INTERDITA A QUALQUER CONSTRUÇÃO. (zona vedada à construção, conforme mapa que se junta mais à frente, que faz parte integrante do DG (II Série), n.º 187, de 14-08-1951).

Tal facto é suficiente para recusa simples do projecto. O mesmo se aplica à parte das ladeiras que se encontra dentro dos mesmos limites, onde é interdita qualquer tipo de construção.
- Como tal, a aprovação dos referidos projectos pela autarquia, a 1 de Fevereiro de 2006, contraria a lei pois à altura ainda não haviam sido apreciados pelo IPPAR e como tal não podiam ser aprovados pela autarquia sem tal parecer.
- Como irregular foi a candidatura a fundos comunitários, pois tais projectos, para além de imensamente deficientes e sem qualidade, não poderiam ser candidatados por estarem feridos de ilegalidade.

Como as obras continuaram, a ADIM insistiu junto doIPPARn e do Município de Reguengos:

de: Jorge Cruz jpsc@sapo.pt

Data: 10 Ago
para: Marco Andrade
data: 10/08/2007 13:27
assunto: Re: Ladeiras de Monsaraz
enviado por: sapo.pt

Cara Arquitecto Marco Andrade

Agradecia, se possível, que me informasse do andamento do processo das ladeiras de Monsaraz. Sei que ontem houve mais uma reunião em que estiveram presentes técnicos da câmara, e sei que o vosso pedido de suspensão não foi respeitado. Ontem, e hoje, as obras continuam, as escavações e aterros avançam em plena zona de protecção, estando cada vez mais próximas do sistema defensivo avançado. Mais do que a falta de cuidado técnico na execução da obra, que considero ilegal por não ter parecer desse instituto, a localização deste futuro parque de estacionamento para autocarros é um elemento dissonante e agressor do conjunto monumental classificado. A execução deste projecto, ainda que viesse a ser executado com acompanhamento arqueológico, é uma afronta à vila de Monsaraz por ser inestético, mal localizado e ter um impacto negativo na imagem e na envolvente de Monsaraz, junto ao seu principal acesso. Isto apesar desta zona já estar suficientemente degradada com as obras que têm sido realizadas nos últimos anos, com rotundas, ajardinamentos e panos de muralha inventados, completamente a despropósito, mal enquadrados e fortemente agressores da simplicidade e monumentalidade do conjunto fortificado.
Face a este panorama, os cidadãos sentem-se sem qualquer possibilidade de evitar estes crimes, porquanto as administrações se comportam como entidades arrogantes e prepotentes, que se sentem acima de qualquer lei. Todos sabemos que o que se está a passar e inadmissível, todos estamos a ver acontecer, mas vemos também que não temos meios para deter esta prepotência e insensibilidade perante o património que é de todos. Parece que estamos num pais sem leis nem regras. Por isso lhe peço que me informe do andamento do processo, no sentido de tentarmos, enquanto cidadãos e representantes de uma associação, fazer algo mais que possa impedir a continuação das obras que nos tentam impingir desta forma arbitrária, prepotente e insensível.

Pela Direcção da ADIM
Jorge Cruz
(presidente da direcção)

--

de: Jorge Cruz 10 Ago

para: Vice-Presidente v.presidente@cm-reguengos-monsaraz.pt,

José Calixto jose.calixto@netcabo.pt, Dr. Calisto jose.calisto@mail.pt
data: 10/08/2007 13:44
assunto: Fw: Ladeiras de Monsaraz
enviado por: sapo.pt

Sr. Dr. José Calixto
Vice-presidente da Câmara Municipal de Reguengos

Agradecia, se possível, que nos informasse do andamento do processo das ladeiras de Monsaraz. Sei que ontem houve mais uma reunião no IPPAR, em que estiveram presentes técnicos da câmara, e sei que o pedido de suspensão das obras não foi respeitado. Ontem, e hoje, as obras continuam, as escavações e aterros avançam em plena zona de protecção, estando cada vez mais próximas do sistema defensivo avançado. Mais do que a falta de cuidado técnico na execução da obra, que considero ilegal por não ter parecer do IPPAR, a localização deste futuro parque de estacionamento para autocarros é um elemento dissonante e agressor do conjunto monumental classificado. A execução deste projecto, ainda que viesse a ser executado com acompanhamento arqueológico, é uma afronta à vila de Monsaraz por ser inestético, mal localizado e ter um impacto negativo na imagem e na envolvente de Monsaraz, junto ao seu principal acesso. Isto apesar desta zona já estar suficientemente degradada com as obras que têm sido realizadas nos últimos anos, com rotundas, ajardinamentos e panos de muralha inventados, completamente a despropósito, mal enquadrados e fortemente agressores da simplicidade e monumentalidade do conjunto fortificado.
Face a este panorama, os cidadãos sentem-se sem qualquer possibilidade de evitar estes crimes, porquanto as administrações se comportam como entidades arrogantes e prepotentes, que se sentem acima de qualquer lei. Todos sabemos que o que se está a passar e inadmissível, todos estamos a ver acontecer, mas vemos também que não temos meios para deter esta prepotência e insensibilidade perante o património que é de todos. Parece que estamos num pais sem leis nem regras. Por isso lhe peço que nos informe do andamento do processo, enquanto cidadãos e representantes de uma associação de defesa dos interesses locais, que tenha em conta as recomendações do IPPAR, e que suspenda as obras até que haja um consenso técnico sobre a oportunidade da sua realização, a qualidade técnica e respectivas mais valias patrimoniais do projecto. Isto apesar de sabermos que o que já se destruiu é irrecuperável, o que lamentamos profundamente.

Pela Direcção da ADIM
Jorge Cruz
(presidente da direcção)

Na sequência do não abrandamento das obras em causa, e do avançar para a destruição da encosta sita no corro para a construção de dois parques de estacionamento, a ADIM, voltou a produzir um novo documento denunciando mais uma vez as obras nas calçadas e as novas intervenções, ao IPPAR, IGAT, SEPNA, e para a comunicação social.
NOVO COMUNICADO: MONSARAZ - Ladeiras históricas arrasadas


ZONA ESPECIAL DE PROTECÇÃO - ZONA “NON AEDIFICANDI”

Considera a ADIM que a gravidade da intervenção ultrapassa todos os limites, estando grande parte da intervenção das ladeiras a ser feita em Zona Especial de Protecção e outra parte das ladeiras, tal como todo o parque de estacionamento, está dentro de Zona Interdita à Construção – Zona “Non Aedificandi”, conforme se pode constatar no Decreto Lei de 10 de Maio de 1951, ora apresentado:

Numa ampliação da carta que consta do decreto lei, que define as zonas especial de protecção (ZEP) e a zona vedada à construção, é visível a parte das obras que se encontra dentro da ZEP e da Zona Interdita à construção:

DIA 16 DE AGOSTO 2007

A 16 de Agosto, recebe o Município o parecer técnico do IPPAR, datado de 10 de Agosto. No entanto, mesmo com o parecer que acima se referiu, e apesar de parte das obras se situarem em área interdita à construção, e terem sido iniciadas sem projecto, o Presidente do IGESPAR, Elísio Summavielle, em despacho de 13 de Agosto, diz:

Concordando com o exposto, julgo tratar-se de uma obra que deve ter um acompanhamento assíduo por parte da (ex)DRE. Nesse sentido, e com vista a uma regularização da situação a breve prazo, deverão ser realizados pela autarquia (em articulação com a DRE) os necessários acertos no “programa” e projecto de intervenção, necessários à legalização da intervenção.

Ou seja, uma obra ilegal, feita sem projecto e em zona interdita à construção, pode, na opinião deste senhor, ser passível de “legalização”, e de preferência a “breve prazo”.

Nesse mesmo dia, realiza-se uma inédita e incrível reunião convocada pela Governadora Civil de Évora, não se sabe a que titulo, em que estão presentes o Presidente da Câmara de Reguengos, a Directora Regional do IPPAR, um técnico do IPPAR e 3 técnicos da Câmara Municipal, e em que foi acordado, conforme acta, continuar com os trabalhos do parque de estacionamento, desde que devidamente acompanhados arqueologicamente, e se possível com uma melhor adaptação morfológica do terreno ao tipo de pavimentação. Quanto às ladeiras, ficou ao critério do município estudar uma proposta de solução, desde logo contrária à proposta pelo parecer técnico, por se considerar inadequada à situação. Ou seja, numa reunião em que a maioria dos presentes são políticos ou técnicos do município infractor, são tomadas decisões técnicas contrárias ao parecer aprovado superiormente, e ainda assim, desde que possível.

DIA 17 DE AGOSTO 2007

Todo este processo mobilizou sócios e corpos sociais da ADIM bem como outros cidadãos interessados no assunto, que diariamente e em permanência acompanharam com incredulidade as obras e todo o processo, do qual ressalta que houve uma conduta errada da câmara ao não aceder a parar as obras e a tentar encontrar uma solução. Antes pelo contrário, a câmara tentou a todo o custo ultrapassar a questão por via politica, promovendo várias reuniões e tramitando acções no sentido de que as obras, ilegais e sem projecto, fossem aprovadas. Assim, e no sentido de parar as obras, verificou-se como única solução a entrega de uma providência cautelar contra o município de Reguengos de Monsaraz, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. O que aconteceu a 17 de Agosto de 2007.

DIA 27 DE AGOSTO 2007

Por solicitação do Juiz que deu seguimento à providência cautelar instaurada, teve a ADIM que entregar a 27 de Agosto de 2007 informação mais detalhada para aperfeiçoamento do processo.

DIA 7 DE SETEMBRO 2007

Neste dia são entregues no IPPAR pelo Município de Reguengos, elementos relativos ao
projecto do parque de estacionamento de Monsaraz. Numa reunião em que estão presentes para além do Directo Regional de Cultura do Alentejo e da (ex) directora regional do IPPAR, que entretanto viu a sua tutela remodelada, um técnico do IPPAR, o Presidente da Câmara e 4 técnicos do Município de Reguengos, foram entregues esses elementos e na acta da recepção é logo referido que “serão analisados os elementos à luz do legalmente considerado. Do ponto de vista técnico, e pese uma analise mais apurada dos serviços, correspondem à tentativa de resolver condicionantes colocadas pelo serviço, designadamente a sua integração paisagística."

Recordamos que estamos a falar de um projecto que nem poderia ser apreciado, uma vez que se situa em zona Non Aedificandim, conforme legislação que determina a ZEP de um monumento Nacional.

DIA 11 DE SETEMBRO 2007

Datado deste dia, um relatório do arqueólogo Nuno Miguel Pedrosa, relativo ao acompanhamento da remoção das terras pre-existentes, posterior portanto ao início das obras e mesmo posterior à entrega dos elementos relativos ao projecto do parque de estacionamento de Monsaraz, feita a 7 de Setembro, refere-se como ponto de partida que “Aquando da chegada ao campo, cerca de 95% da área já havia sido escavada sem acompanhamento arqueológico…” Ainda assim, o referido técnico identificou inúmeras estruturas, e uma grande quantidade de materiais arqueológicos, materiais de construção e cerâmica doméstica de época Moderna/Medieval.

DIA 12 DE SETEMBRO 2007

Datado de 12 de Setembro, e estranhamente dando entrada no mesmo dia no Município de Reguengos, o Director Regional da Cultura do Alentejo assina um despacho em que informa que “sou de parecer favorável à pretensão, uma vez que eles (os elementos entregues) vêm responder às condicionantes colocadas e ao despacho de 13/08/2007 do Senhor Presidente do IGESPAR. O referido documento não especifica a que pretensão se refere, nem está acompanhado de nenhum parecer técnico. Ou seja é um parecer político relativo a um assunto sobre o qual não foi dado nenhum parecer técnico, o que para o caso em apreço e com os antecedentes conhecidos é no mínimo muito estranho. Aparentemente, pode-se pensar que o referido parecer foi feito muito à pressa, e muito rapidamente feito chegar ao Município de Reguengos, no mesmo dia em que foi produzido, tendo portanto chegado em mão e não pelo correio como seria normal, a tempo de ser incluído na contestação à providência cautelar interposta pela ADIM.

DIA 14 DE SETEMBRO 2007

Na sequência da Providência Cautelar interposta pela ADIM, o juiz do tribunal administrativo notificou o Município de Reguengos de Monsaraz para, querendo, contestar. A contestação apresentada pelo município, que deu entrada no dia 14 de Setembro de 2007, dois dias depois de recebido o despacho do Director Regional da Cultura do Alentejo em que o mesmo informa ser “…de parecer favorável à pretensão…”, consta um conjunto de documentos que só vêm demonstrar a gravidade da situação e dar ainda mais validade às denúncias apresentadas pela ADIM. Ora vejamos:

- Teve o Município de, à pressa e em 3 semanas, fazer um projecto completamente novo, que deveria ter sido feito, com tempo e qualidade, muito antes de iniciar as obras; (em anexo no final deste documento reproduz-se a memória descritiva do referido projecto) - Teve de arranjar um arqueólogo que se limitou a dizer que 95% da área já estava destruída;
- Todas as acções e todos os documentos apresentados, pelo Município, em sua defesa, têm data posterior à da denúncia da ADIM;
- Todas estas atitudes apressadas, numa tentativa de emendar os lapsos cometidos, levam a que a qualidade das intervenções seja remetida para segundo plano;
- De qualquer modo, estamos a falar de um projecto para uma zona em que é proibida, por lei, toda e qualquer construção ou mesmo a alteração da topografia e do coberto vegetal por ser uma zona Non Aedificandi.

DIA 27 DE SETEMBRO 2007

Na Assembleia Municipal realizada a 27 de Setembro de 2007, foi apresentado pelos responsáveis pelo Município de Reguengos de Monsaraz, um documento intitulado: “Ladeiras - Recuperação dos Caminhos Pedonais da Envolvente de Monsaraz / Parques de Estacionamento em Monsaraz: A REPOSIÇÃO DA VERDADE.
- Nesta apresentação continua o Município Reguenguense a negar a destruição realizada das calçadas das ladeiras históricas.
- Mostra um conjunto de fotografias, com que pretende negar qualquer destruição das calçadas, repetindo imagens sempre dos mesmos lugares (muito próximo da Porta de Évora e ao acesso pelas ladeiras ao alto de S. Bento), mostrando sempre zonas com calçadas ainda mantidas, mas não mostrando as zonas onde realizou a destruição. Destruição esta ocorrida em parte em Zona Especial de Protecção e Interdita à Construção. Resumindo, apresentou um conjunto de fotografias de zonas onde nem sequer estão a decorrer obras.
- Foram ainda apresentados uma série de documentos, pouco claros e sem o alcance legal suposto, por terem sido todos produzidos entre a entrada da providencia cautelar e a pronuncia do município através da contestação, ou seja, supõe-se que sejam documentos feitos por pedido, tal como os documentos recebidos da GNR, da CCDRA e da Inspecção Geral da Administração do Território, que apresentam todos a mesma estrutura e molde, nos quais apenas se limitam a emitir as opiniões anteriormente expressas pela câmara. De referir que nenhuma das entidades veio ver, ao terreno, a realidade das obras, como era suposto ter acontecido.
- Apresenta um projecto de arquitectura feito à pressa, apenas por um técnico, quando o tipo de projecto requer uma equipa minimamente constituída pelas especialidades da arquitectura, paisagismo, engenharia do ambiente e especialidades técnicas.
- Ainda nesta apresentação, refere o município, publicamente, que recebeu um pedido de suspensão das obras, mas que não o considerou, não reconhecendo a figura desse “pedido de suspensão”. Chamamos a atenção para o facto de que, numa primeira fase, vociferou nos órgãos de informação o não recebimento desse pedido de suspensão das obras por parte do IPPAR. Esta atitude, de desconsideração para com a instituição do estado que tem a tutela do património, e com a qual tem o dever de ter relações de cooperação, é uma atitude pouco saudável em democracia, incorrecta e pouco responsável por parte de quem tem o dever de gerir nosso património cultural.
- Coloca em causa a legitimidade da ADIM para apresentar uma Providencia Cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja. Não responde às questões apresentadas pela ADIM na Providência Cautelar, colocando as questões administrativas à frente das questões que se querem ver resolvidas.
- Dizem nesta apresentação que a ADIM teve um comportamento totalmente destrutivo e litigante, acrescentando que deve a associação, desde já, ser publicamente responsabilizada perante a população de Monsaraz e de todo o Concelho por qualquer atraso nas obras que dificulte ou inviabilize a sua total conclusão ou o seu financiamento previsto.

DIA 4 DE OUTUBRO 2007

Na sequência da contestação apresentada pelo Município, entregou a ADIM a sua réplica, onde defende a sua posição e reafirma a urgência da providência cautelar pedida, salientando nomeadamente:
- O reforço da urgência na paragem imediata das obras ilegais;
- Que o Município de Reguengos de Monsaraz contesta a forma mas não o conteúdo, pretendendo que a acção não tenha efeito, não por conseguir refutar as causas de que a ADIM a acusa, mas por questões laterais processuais. No entender da ADIM, não há nenhuma forma processual que por estar errada torne as obras boas, legais e feitas de acordo com a lei. O que foi destruído e os danos causados não ficam sanadas, ou seja, como é que a CMRM pode ser absolvida desta forma? O mal não está feito? As ilegalidades cometidas passam a ser legais? para além do mais, o que apresentam em sua defesa são apenas factos, pareceres e provações de duvidosa eficácia porque produzidas depois da acção interposta. O que vem provar que fazia todo o sentido ter parado de imediato a obra pelas irregularidades deste modo confessadas. O IPPAR teve na altura todas as razões para propor o embargo e não o fez. Esta atitude, do nosso ponto de vista, deve ser considerada uma decisão administrativamente errada, senão mesmo nula, tal como errada foi a analise e suposta aprovação de um projecto em Zona Interdita à Construção.
- A associação, de acordo com o artigo segundo do primeiro parágrafo dos seus estatutos, tem por fim a defesa dos interesses sócio económicos da freguesia de Monsaraz, nas suas componentes histórica, económica, patrimonial e museológica. A intervenção far-se-á através dos meios legais ao seu alcance. Tem portanto toda a legitimidade para proceder a uma acção deste tipo que, aliás, está ao alcance de qualquer cidadão, mesmo que isoladamente.
- Na sua contestação, a CMRM refere a aprovação camarária do projecto. No entanto esta aprovação não é suficiente para este tipo de projecto, que requer parecer e aprovação do IPPAR, segundo a lei do património. O que não aconteceu nem antes, nem durante nem depois do início das obras. O último ofício da DRCA, não refere a aprovação de qualquer projecto, mas apenas o parecer favorável da pretensão, que não se sabe qual é. E a suposta aprovação apresentada, apresenta vícios de forma, falta de elementos e de pareceres técnicos. É uma “aprovação” politica.
- Todos os documentos apresentados são posteriores à nossa acção, pelo que apenas vêm confirmar a ausência de projectos aprovados, ou seja que todas as obras realizadas foram ilegais. Mais, o relatório técnico do IPPAR, caracteriza com bastante severidade o projecto de mau, quer no que se refere à falta de qualificação dos autores, quer aos métodos previstos, quer às omissões, uso de materiais incorrectos, enfim caracterizando-o como um “não projecto”, inadequado ao local e que não deverá ser viabilizado.
- No documento apresentado na contestação, datado de 7 de Setembro, refere-se à entrega de elementos relativos ao projecto do parque de estacionamento. É impossível, ou pouco provável, que se tenha feito um projecto com os elementos solicitados no parecer do doc, em tão curto espaço de tempo, apenas por um técnico. Um projecto deste âmbito requer uma equipa de arquitecto, arquitecto paisagista, engenheiro do ambiente, engenheiro civil e desenhador, no mínimo. Em pleno período de férias, e em Portugal, seria um milagre. De qualquer modo estamos a falar de um projecto, ainda que fantasma, PRODUZIDO PARA UMA ZONA INTERDITA A QUALQUER CONSTRUÇÃO, COMO SOBEJAMENTE FOI REFERIDO ATRÁS.

- Datado de 12 de Setembro de 2007, dois dias antes de terminar o prazo para entrega da contestação, o IPPAR faz um parecer favorável a uma pretensão que não se sabe qual é, sem parecer técnico anexo, que não pode ser confundida com a aprovação de um projecto, PARA UMA ZONA INTERDITA À CONSTRUÇÃO. OS ELEMENTOS DERAM ENTRADA a 7 DE SETEMBRO, NUMA 6º FEIRA, E O PARECER, QUE NÃO É UMA APROVAÇÃO, É DATADO DE DIA 12 DE SETEMBRO. UM VERDADEIRO MILAGRE. CLARO QUE, AINDA QUE TUDO ISTO FOSSE POSSIVEL, NÃO RETIRA UMA VIRGULA Á NOSSA ACÇÃO, ANTES PROVA QUE ATÉ DOIS DIAS ANTES DA CONSTESTAÇÃO, ENTREGUE A 14 DE SETEMBRO, AS OBRAS CONTINUARIAM A SER ILEGAIS, SEM PROJECTO APROVADO, E CONSTRUIDAS SEGUNDO UM PROJECTO CHEIO DE IRREGULARIDADES, RAZÃO PELA QUAL DEVERIA TER SIDO DE IMEDIATO PROFERIDO O EMBARGO PELO IPPAR, NUM PRIMEIRO MOMENTO, E AINDA AQUANDO DA ENTRADA DA NOSSA PROVIDENCIA CAUTELAR. TUDO ILEGAL, SEM PROJECTO, SEM APOIO TÉCNICO, CONFORME ESTÁ AGORA PROVADO.
- MESMO A CONSIDERAR SER POSSIVEL ESTE MILAGRE, AS OBRAS SÓ ESTARIAM “LEGAIS” A PARTIR DE DIA 12 DE SETEMBRO, 2 DIAS ANTES DA ENTRADA DA CONTESTAÇÃO, OU SEJA, A APROVAÇÃO FOI COZINHADA DENTRO DO PRAZO DA ENTRAGA DA CONSTESTAÇÃO.
- O RELATÓRIO DO ARQUEÓLOGO VEM DAR RAZÃO À URGENCIA DA PARAGEM DAS OBRAS PEDIDA PELA ADIM, UMA VEZ QUE FORAM ENCONTRADAS ESTRUTURAS E MATERIAIS ARQUEOLÓGICOS… OU SEJA, SEGURAMENTE QUE PODEM TER SIDO DESTRUIDAS ESTRUTURAS DURANTE AS OBRAS SEM ACOMPANHAMENTO (95% SEGUNDO O TÉCNICO)… E O MESMO NAS CALÇADAS…
- QUALQUER CONFUSÃO ENTRE QUESTÕES TÉCNICAS CIENTIFICAS E PATRIMONIAIS LAVANTADAS PELA ADIM E O CONCURSO TELEVISIVO 7 MARAVILHAS É PURA CONFUSÃO. O ASSUNTO LEVANDADO PELA ADIM É UM ASSUNTO SÉRIO, ENQUANTO O CONCURSO TELEVISIVO REFERIDO É UM CONCURSO DE ENTRETENIMENTO, SEM QUALQUER VALOR CIENTIFICO OU TÉCNICO. A UNESCO PRONUNCIOU-SE MESMO NEGATIVAMENTE SOBRE ESTE EVENTO.
- ALIÁS, BASTA VER A OPINIÃO EMITIDA PELO PROF DR CLAUDIO TORRES A UM JORNAL LOCAL, PARA SE PERCEBER O ALCANCE DA DESTRUIÇÃO REALIZADA E DA FALTA DE CONHECIMENTOS E DE SENSIBILIDAEDE DEMONSTRADOS PELA CÂMARA. UMA OBRA COM ESTAS CARACTERÍSTICAS NÃO SE FAZ COMO SE FAZ UM CAMINHO RURAL… O DR CALAUDIO TORRES COMPARA MESMO AS CALÇADAS A UMA CASA OU UMA IGREJA … REQUER SENSIBILIDADE, CONHECIMENTOS TÉCNICOS PATRIMONIAIS E PAISAGISTICOS PARA NELE INTERVIR.

DIA 27 DE OUTUBRO 2007

A ADIM envia ao Presidente da Assembleia Municipal, para ser apresentado na próxima Assembleia, um texto em que responde ao documento apresentado na Assembleia Municipal de 27 de Setembro:

Ladeiras de Monsaraz – A verdade é a que é e não a que o município de Reguengos gostaria que fosse. A verdade não se pode fabricar num power-point.

Pela forma como está a reagir à questão das ladeiras de Monsaraz, o Município de Reguengos tem revelado que convive mal com a realidade da democracia. Não querendo assumir os erros cometidos, demonstra indiferença, arrogância e insensibilidade perante a actuação infeliz que teve e continua a ter. Resolve fingir que tudo esteve sempre bem, desvalorizando e atacando a posição da ADIM quando esta se limitou a fazer o que compete a todos e cada um dos cidadãos:

defender o património dos erros, mesmo os da administração pública. O Município de Reguengos tem tido uma reacção completamente imoderada, respondendo com ataques desmesurados, acusando a ADIM de uma acção político – partidária e os seus dirigentes de falta de senso. Tenta desviar as atenções do essencial para se refugiar no supérfluo. Recorre à afronta pessoal e procura pressionar cidadãos livres. Em resumo, atira para todo o lado, sem se preocupar em, racionalmente, tentar resolver o problema. Não contente com a atitude inicial, insiste obstinadamente em continuar com as obras ilegais. Tais atitudes são inadmissíveis em democracia.
A ADIM não pretende colocar a discussão no mesmo patamar que o município de Reguengos a está a colocar. Antes prefere não levar em conta tais reacções, que já não se usam nos dias que correm em sociedades modernas e verdadeiramente democráticas. Às pessoas que se interessem pelo assunto e que queiram uma informação independente, basta lerem as actas das sessões de câmara para fazerem o seu juízo, e perceberem os avanços o recuos que o Município tem feito.
A ADIM, desde a sua fundação, tem chamado a atenção para inúmeros problemas do nosso concelho, em particular da freguesia de Monsaraz, propondo e sugerindo formas de actuação, em particular nas questões patrimoniais e de desenvolvimento local. Sempre no plano Técnicocientífico e das ideias e nunca ao nível político, que não é esse o seu desiderato. O Município de Reguengos, sempre ignorou tais sugestões. Desde sempre que a ADIM defende que Monsaraz necessita de um plano de Salvaguarda e de um gabinete técnico especifico, exclusivo e permanente, constituído por técnicos qualificados, com experiência e capacidade cientifica adequada para gerir patrimonialmente a Vila de Monsaraz e a sua envolvente. Monsaraz é o único Monumento Nacional, que não possui estes instrumentos o que demonstra por parte do Município uma inépcia e um exemplo de má gestão cultural, inadmissíveis nos tempos que correm. Enquanto outros centros históricos preparam há anos as suas candidaturas a Património Mundial, e aplicam com rigor os seus planos de salvaguarda, recuperando e requalificando o seu património, Monsaraz contenta-se em ser candidata a concursos de televisão sem qualquer significado no plano científico. Quem assim se comporta demonstra uma atitude provinciana e uma enorme falta de habilidade para lidar com o património que é de todos.
Ao longo dos anos, sempre que o Município de Reguengos resolve fazer obras em Monsaraz, fálo em geral sem o mínimo respeito pela tutela e pelas práticas correntes, com maus projectos, sem conhecimento das matérias, sem competência técnica e envolve-se geralmente em polémicas desnecessárias. Por fim, uma referencia à acusação de que a ADIM agiu de má fé. A ADIM, no dia 1 de Agosto, divulgou junto das entidades competentes um comunicado em que chamava a atenção para as deficiências graves praticadas nas obras das ladeiras. A obra, que não fora aprovado pelo IPPAR, seguia um projecto sem qualidade, e não tinha em conta os necessários cuidados que se exigem em obras desta natureza. O IPPAR veio dar razão à denúncia da ADIM: Visitou as obras no dia 7 de Agosto, e na sequência, solicitou oficialmente a suspensão das obras no dia 8 de Agosto. Numa atitude arrogante e demonstrativa da falta de respeito pelos orgãos da tutela, o Município não acatou o pedido oficial de suspensão, admitindo mesmo que não lhe reconheceu legitimidade. A ADIM insistiu e no dia 10 de Agosto contactou novamente as autoridades com a tutela do património bem como o Município de Reguengos, para que se tivesse um pouco de bom senso e se parasse com as obras, de modo a poderem ser reavaliadas, com serenidade, tal como foi sugerido pelo IPPAR. Perante a indiferença e o desinteresse demonstrados pelo Município, a ADIM, viu-se forçada a recorrer às instâncias legais, tendo para o efeito, no dia 17 de Agosto, solicitado providência cautelar para o embargo da obra, como única solução para tentar minorar os efeitos nefastos que, do nosso ponto de vista, a intervenção em causa tem no património.

De qualquer modo, a acção da ADIM já vai tendo alguns frutos. Ao contrário do que afirma, o Município foi intimado pelo IPPAR a entregar novo projecto, por o existente não ser sequer considerado um projecto, tal a falta de qualidade, para além de estar subscrito por técnicos sem qualificação para tal; teve de ceder à alteração do uso de materiais propostos, nomeadamente do betuminoso com que pretendia revestir o solo do parque de estacionamento e da argamassa com que pretendia construir os muros das ladeiras e teve de, à pressa e em 8 dias, fazer um projecto completamente novo, que deveria ter sido feito, com tempo e qualidade, muito antes de iniciar as obras. Teve de arranjar um arqueólogo que se limitou a dizer que 95% da área já estava destruída. Todas estas acções e todos os documentos apresentados, agora, pelo Município, têm data posterior à da denúncia da ADIM. Depois de todas estas cedências, o Município ainda vem dizer que a ADIM não tinha razão? Por fim, se numa primeira fase vociferou que não tinha recebido nenhum pedido de suspensão das obras, vem agora, publicamente, admitir que o recebeu mas que não o considerou? Ora esta atitude, de desconsideração para com a instituição do estado que tem a tutela do património, e com a qual tem o dever de ter relações de cooperação, é uma atitude pouco saudável em democracia, incorrecta e pouco responsável por parte de quem tem o dever de gerir nosso património cultural. Todas estas atitudes apressadas, numa tentativa de emendar os lapsos cometidos, levam a que a qualidade
das intervenções seja remetida para segundo plano. Por outro lado, fazemos notar que o projecto apresentado nunca poderá ser aprovado, contrariamente ao que o município sugere, uma vez que as obras de um dos parques de estacionamento se desenvolvem em zona “Non Aedificandi” e como tal interdita a qualquer construção, de acordo com o previsto no Decreto Lei que estabelece a Zona Especial de Protecção ao Monumento Nacional Classificado. Pelo que, em nosso entender, as obras continuam a ser ilegais. Não é com estas práticas que se defende o património. A Acção judicial corre neste momento o seu percurso normal, e esperamos, responsavelmente, pela decisão final que determinará de que lado está a razão nesta questão.
Por fim, toda esta actuação do Município, que inutiliza os caminhos históricos com esta lamentável obra, ajuda a compreender porque razão tem demorado a aceitar receber, limpos e sinalizados desde Fevereiro de 2007, os caminhos que integram os percursos do imaginário, tal como está previsto em protocolo assinado por todos os parceiros, entre os quais o próprio Município - recordamos que estes caminhos foram objecto de um projecto de limpeza e divulgação, promovido pela ADIM e seus parceiros e financiado pelo programa LEADER; Ajuda também a perceber o tempo que tem demorado a aprovar o prometido subsídio, quando o Município tem entretanto aprovado subsídios muito mais avultados a outras organizações e associações; Também ajuda a compreender a razão pela qual o projecto da ADIM e dos seus parceiros foram “esquecidos” num encontro sobre “turismo rural”, em que a organização deu preferência à promoção, inexplicável, do turismo de segunda residência, confundindo claramente dois conceitos que são antagónicos; E também percebemos melhor a pressa que a autarquia teve em divulgar, nesse mesmo encontro, um projecto paralelo de percursos e caminhos. Demasiadas situações em relação ao mesmo tema. Não conseguimos perceber porque razão foram estes trabalhos realizados numa altura em que mais turistas se encontram na região, e mais procura existe de animação, sendo os “Percursos do Imaginário” um dos poucos exemplos de oferta nesta área.

DIA 29 DE OUTUBRO 2007

Até ao momento não existem avanços por parte do órgão judicial, estando o processo na posse da Dra. Juiz.