MONSARAZ - Destruição de património nacional. Município de Reguengos condenado definitivamente pelo Supremo Tribunal
O Supremo Tribunal Administrativo deu novamente razão à providência cautelar que a ADIM (Associação de Defesa dos Interesses de Monsaraz) interpôs em Tribunal, relativa à destruição de Património em Monsaraz praticada pelo Município.
O Município foi assim, mais uma vez e definitivamente, condenado neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada como monumento nacional. Falamos dos novos parques de estacionamento e ladeiras de acesso à vila medieval, construídos em Zona de Protecção das muralhas.
O Acórdão do Supremo Tribunal, de 15 de Setembro, nem sequer reconhece fundamento ao recurso que o Município apresentou, dando novamente razão à sentença proferida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul que já tinha anteriormente dado razão à queixa da ADIM, e condenando-o mais uma vez a pagar as custas.
Esta firmeza da Justiça no reconhecimento, pela segunda vez, do protesto formal da ADIM contra a destruição do nosso património, só vem mostrar a gravidade dos actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país sobre obras e protecção de património classificado.
É desta forma que o Município quer fazer de Reguengos de Monsaraz um concelho de EXCELÊNCIA, destruindo o património de todos, cortando o diálogo, não ouvindo ninguém, e obrigando por isso a sociedade civil a recorrer aos tribunais para defender o património que é de todos, coisa que a Autarquia deveria ser a primeira a fazer, dadas as suas evidentes responsabilidades públicas. Felizmente que a JUSTIÇA funcionou e aplicou a LEI de forma neutra, dando razão neste caso à parte menos poderosa do diferendo.
A ADIM congratula-se com este facto e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado desde há mais de um ano, a suspensão das obras ilegais em Monsaraz, é justo e fundamentado. Aguarda-se agora a revisão da sentença, e a paragem imediata das obras, para que se possa ainda reparar, dentro do possível, os prejuízos patrimoniais provocados.
Monsaraz, 2008-09-16
A Direcção da ADIM
O Município foi assim, mais uma vez e definitivamente, condenado neste caso de construção de obras ilegais em zona classificada como monumento nacional. Falamos dos novos parques de estacionamento e ladeiras de acesso à vila medieval, construídos em Zona de Protecção das muralhas.
O Acórdão do Supremo Tribunal, de 15 de Setembro, nem sequer reconhece fundamento ao recurso que o Município apresentou, dando novamente razão à sentença proferida pelo Tribunal Central Administrativo do Sul que já tinha anteriormente dado razão à queixa da ADIM, e condenando-o mais uma vez a pagar as custas.
Esta firmeza da Justiça no reconhecimento, pela segunda vez, do protesto formal da ADIM contra a destruição do nosso património, só vem mostrar a gravidade dos actos praticados pelo Município que desrespeitou as leis em vigor no nosso país sobre obras e protecção de património classificado.
É desta forma que o Município quer fazer de Reguengos de Monsaraz um concelho de EXCELÊNCIA, destruindo o património de todos, cortando o diálogo, não ouvindo ninguém, e obrigando por isso a sociedade civil a recorrer aos tribunais para defender o património que é de todos, coisa que a Autarquia deveria ser a primeira a fazer, dadas as suas evidentes responsabilidades públicas. Felizmente que a JUSTIÇA funcionou e aplicou a LEI de forma neutra, dando razão neste caso à parte menos poderosa do diferendo.
A ADIM congratula-se com este facto e verifica com satisfação que o objectivo pelo qual tem lutado desde há mais de um ano, a suspensão das obras ilegais em Monsaraz, é justo e fundamentado. Aguarda-se agora a revisão da sentença, e a paragem imediata das obras, para que se possa ainda reparar, dentro do possível, os prejuízos patrimoniais provocados.
Monsaraz, 2008-09-16
A Direcção da ADIM
